A Defensoria Pública do Estado do Maranhão
protocolou Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira (14), junto à Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, solicitando o bloqueio total, chamado
"lockdown", da cidade tocantina, a exemplo do que já aconteceu na
região metropolitana de São Luís, e seguido por grandes cidades como Belém,
Fortaleza, dentre outras.
O “lockdown” representa o bloqueio total de
circulação de pessoas nas cidades. É uma ação mais restritiva que o isolamento
social visando combater a propagação do novo coronavírus (Covid-19). No geral,
apenas serviços considerados essenciais podem funcionar, e a população pode
sair apenas para comprar alimentos, remédios ou buscar auxílio médico.
A Ação foi assinada pelos defensores públicos
titularizados em Imperatriz André Luís Jacomin,
André Congiu Andrade, Arthur Magnus Dantas de Araújo, Arthur Moura
Costa, Camila da Fonseca Bonfim, Cláudio Roberto Flexa Pereira, Fabio Souza de
Carvalho, Isabela Dechiche Libâneo de Souza Sorvos, João Paulo de Oliveira
Aguiar, Moema Campos de Oliveira Zocrato, Nívea Roberta Andrade Viegas e
Rodrigo Casimiro Reis.
Na ACP, o Núcleo Regional da DPE em Imperatriz
ressalta os números alarmantes e em escala ascendente dos casos de
contaminação. Até 13 de maio o município já contabilizava 35 óbitos, com 549
casos confirmados, mesmo sem uma política efetiva de testagem da população.
Outra preocupante estatística é que entre os dias 11 e 13 de maio, em 48 horas,
13 pessoas morreram em decorrência da Covid-19, conforme dados divulgados pelo
Município.
Os defensores afirmam que as estatíticas resultam em
saturação da rede pública de saúde. Conforme dados oficiais do portal da
transparência do Município, acerca da ocupação dos hospitais locais, há um
índice total de 96% dos leitos de UTI Adulto em utilização. Acredita-se que,
embora possua alto custo econômico, a medida é fundamental e eficaz para
redução da curva de casos e dará tempo para reorganização do sistema em
situação de aceleração descontrolada de casos e óbitos.
Para tanto, na ACP se requer que o Poder Judiciário
determine a suspensão de todas as atividades não essenciais à manutenção da
vida e da saúde, com exceção de atividades essenciais. Requer também que exija
o fechamento da entrada e saída de veículos de Imperatriz, por 10 dias, salvo
caminhões, ambulâncias, veículos transportando peso, dentre outras.
Ainda pleiteia a fiscalização do estrito cumprimento
dos Decretos Estaduais referentes ao mencionado "lockdown", por
equipes de vigilância em saúde, guarda municipal, agentes municipais de
trânsito e outros agentes de fiscalização municipais, cobrando veementemente o
uso obrigatório de máscara em locais abertos ao público.
Tratamento
A ACP, além de medidas que combatam propagação do vírus na cidade, cobra de
Estado e Municipio ações de estruturação dos serviços de atenção à saúde da
população para atender à demanda deinfectados com a Covid-19 em seu período de
pico, com consequente proteção do Sistema Único de Saúde, bem como o suprimento
de equipamentos, como leitos, EPI's, respiradores e testes laboratoriais, contratação
de mais médicos, enfermeiros, demais profissionais de saúde, dentre outras.
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