Ainda como parte das ações realizadas pela
Operação Cabanos, nesta quarta-feira, 19, o Grupo de Atuação Especial no
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e a Polícia Civil encontraram
documentos da Prefeitura de Cândido Mendes em uma casa alugada na Rua Regina
Rocha, Bom Jardim, Turu, em São Luís. Segundo informações, a casa seria
frequentada pelo prefeito do município, José Ribamar Leite de Araújo, preso na
manhã desta quarta-feira, por um contador e por um advogado.
O mandado de busca e apreensão foi expedido
pela juíza Myllene Sandra Cavalcante, da Comarca de Cândido Mendes. No imóvel,
localizado em uma rua com um único acesso, foram encontrados vários documentos
da Prefeitura de Cândido Mendes, como contratos com empresas para execução de
serviços, convênios, processos, bem como carimbos da Prefeitura e de um
advogado. A suspeita é que o local seria utilizado para praticar as
irregularidades envolvendo empresas contratadas pelo Município.
A Operação Cabanos é resultado de uma Ação
Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Cândido Mendes em junho de
2018. A Ação tem como alvos, além do Município de Cândido Mendes e do gestor
municipal, a assessora jurídica Edna Maria Cunha Andrade, além de cinco empresas
e seus responsáveis: JM Sales e Cia Ltda – ME (João Mota Sales), Cristal
Serviços e Construções Ltda. - ME (Lindomar Pereira de Sá), Almeida e Lima Ltda
– ME (Igor Lima Castelo Branco), Construtora Akrus Ltda – EPP (Reginaldo Gomes
Melônio) e J. A. Cruillas Neto (Jaime Anglada Cruillas Neto).
As investigações foram iniciadas pelo
Ministério Público do Maranhão desde 2016 e começaram por conta de contratos de
fornecimento de materiais de limpeza e expediente. O valor somado nos anos de
2013, 2014 e 2015 chega a R$ 2.097.507,50. No endereço indicado da empresa
contratada (Maria Leda de Jesus Souza – ME), no município de Turiaçu,
funcionava, na realidade, uma casa lotérica.
As investigações, no entanto, apontaram uma
série de irregularidades em outros contratos. Um deles tratava da manutenção da
iluminação pública do município, firmado com a empresa Almeida e Lima Ltda. -
ME, no valor mensal de R$ 148.320,00. Apesar do valor elevado, inspeção
realizada pela Promotoria verificou vias e praças públicas em completa
escuridão.
As investigações descobriram que três
servidores foram precariamente contratados para realizar a manutenção da rede
de iluminação, com materiais fornecidos por Edna Andrade e pelo próprio
prefeito Mazinho Leite. Os funcionários sequer conheciam o responsável pela
empresa contratada.
Escolas
Em maio de 2017, a Prefeitura de Cândido
Mendes firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público
para a reforma de escolas municipais. Uma delas seria a Unidade Escolar Leda
Tajra. Apesar das notas fiscais testarem o pagamento total pela obra, é
impossível discriminar os serviços feitos ou mesmo o servidor responsável por
atestar os serviços.
Além disso, vistoria realizada pela
Promotoria identificou a existência de caibros podres no telhado, apesar de
terem sido pagos mais de R$ 55 mil para a reposição de 874,14 m² de madeira.
Onde deveria funcionar o refeitório havia livros didáticos no chão, enquanto as
crianças faziam o lanche sentadas no chão das salas de aula.
Chama a atenção que os contratos para a
reforma desta e de outras escolas têm a assinatura da mãe de Edna Andrade como
testemunha.
Já na reforma da Unidade Escolar Iracy
Teixeira, no povoado Cajual, licitada em R$ 467.318,98, apurou-se que a
Construtora Akrus Ltda, vencedora da licitação, “serve apenas para intermediar
o aporte de recursos entre as contas públicas do Município de Cândido Mendes e
os requeridos e demais participantes do ‘grupo’”.
Os pedreiros contratados eram pagos pela
própria Edna Andrade ou por um representante da Prefeitura, identificado como
Cleberson Sousa de Jesus. O total acertado com os pedreiros seria de R$ 82 mil.
Ambulância
Em 2017, a empresa J M Sales e Cia Ltda.
firmou contrato de R$ 90 mil para locação de uma ambulância para o Município.
Na suposta sede da empresa, em Maracaçumé, o executor de mandados do MPMA
encontrou o imóvel fechado e, segundo vizinhos, sem movimentação de pessoas.
As investigações mostraram, ainda, que a
ambulância que deveria servir ao Povoado Barão de Tromaí ficou parada na
residência de Cleberson de Jesus por um longo período, no qual os pagamentos
continuaram sendo feitos.
Notificado a prestar informações na
Promotoria, o proprietário da empresa, João Mota Sales não compareceu.
Procurado em sua residência no dia marcado, ele havia tomado rumo ignorado.
Coleta
de lixo
A empresa J M Sales e Cia Ltda. também foi
contratada para a realização do serviço de coleta de lixo em Cândido Mendes. Os
dois contratos assinados somam R$ 745.680,00. No suposto endereço da empresa,
no entanto, servidores do Ministério Público atestaram só existir um matagal.
Estradas
A Cristal Serviços e Construtora Ltda. foi
contratada, por dispensa de licitação, para a construção e recuperação de
estradas vicinais. Apesar de assinado em 23 de junho de 2016, o contrato só foi
publicado em 2 de janeiro de 2017, contrariando a determinação da Lei de
Licitações (8.666/93) de que a publicação do extrato de contratos deve ser
feita em até 25 dias.
O Ministério Público verificou que, pelo
menos uma das estradas, que dá acesso ao povoado Tatajuba, não teve obras
realizadas. O valor desse contrato era de R$ 424.253.57. Diligências apontaram
que a empresa nunca funcionou no local indicado.
Veículos
O pregão presencial n° 03/2018, para
locação de veículos para o gabinete do prefeito e secretarias municipais, no
valor de R$ 1.625.480,00, teve como vencedora a empresa J A Cruillas Neto ME.
Em consulta realizada pelo Ministério Público, no entanto, constatou-se que a
empresa não possuía nenhum veículo em seu nome e que, entre os anos de 2016 e
2018, não tinha adquirido um único produto.
A documentação do processo licitatório –
cuja sessão teria sido realizada em 26 de dezembro de 2017, um dia após o
feriado de Natal – não consta do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de
Contratações Públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
(TCE-MA).
Nos documentos analisados pelo Ministério
Público, constatou-se que o atestado de qualificação técnica apresentado foi
emitido pela Prefeitura de Joselândia, datado de janeiro de 2016. Ocorre que a
empresa não foi contratada para locação de veículos em Joselândia no ano
anterior.
Nepotismo
As investigações apontaram a existência de
vários casos de nepotismo na administração de Cândido Mendes. A assessora
jurídica Edna Andrade, por exemplo, tinha na folha de pagamento duas tias, uma
irmã e um sobrinho, todos lotados no cargo de “assessor comunitário”.
“Pesquisando a legislação municipal, verificou-se inexistir previsão de tal
cargo”, observou, na Ação, o promotor de justiça Marcio Antonio Alves de
Oliveira.
Verificou-se que o próprio procurador
jurídico do município incidia em prática de nepotismo, sendo a sua sogra
secretária de Infraestrutura e Obras.
Influência
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público
do Maranhão chama a atenção para a ingerência na gestão municipal de um grupo
capitaneado por Edna Maria Cunha de Andrade, que atuava na administração
municipal desde 2013 e só posteriormente assumiu o cargo de assessora jurídica.
Edna de Andrade era, inclusive, a
proprietária da empresa E. M. C de Andrade Locadora de Equipamentos Médicos e
Laboratoriais, que assinou contrato com o Município em março de 2013, no valor
de R$ 943.200,00. Mais uma vez, não foi cumprida a determinação de publicação
do contrato, que só aconteceu em dezembro do mesmo ano.
“Salta aos olhos a influência exercida pela
sra. Edna Maria Cunha Andrade, que até bem pouco tempo não exercia qualquer
cargo na gestão municipal, embora desde o ano de 2013, início do primeiro
mandato, desfrute de elevada influência no âmbito da Prefeitura, possuindo
posição proeminente na tomada de decisões atinentes à administração do
município desde as mais elementares até as mais complexas, como as relativas a
orçamento, finanças, gestão de pessoas e contratação de serviços
terceirizados”, avalia o promotor Marcio de Oliveira.
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