A Polícia Federal, por meio da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros (DELECOR/MA), com o apoio da
Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia
05 de agosto de 2020, a Operação “Falsa Esperança”, com a finalidade de
desarticular associação criminosa voltada a fraude em licitações e desvio de
recursos públicos federais, que seriam usados no enfrentamento do novo
coronavírus (COVID-19), nos municípios de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda
do Norte/MA.
Durante a investigação, foram verificados indícios
de superfaturamento de equipamentos de proteção individuais (EPI’s) e de
simulação na compra de respiradores pulmonares, que apesar do pagamento
antecipado pelas prefeituras de Bacabeira/MA, Santa Rita/MA e Miranda do
Norte/MA, nunca foram efetivamente entregues.
Todas as aquisições foram realizadas com
uma única empresa, sediada na cidade de Paço do Lumiar/MA, que nunca havia
atuado no ramo médico hospitalar. A investigação revelou que a empresa não
tinha nenhum empregado e atuava com a comercialização de acessórios para
instalação de aparelhos de ar-condicionado e de energia solar. A
empresa tinha um total de 69 atividades secundárias, que variavam desde a
confecção de vestuário, segurança privada e até produção musical.
Cerca de 50 (cinquenta) policiais federais cumprem
04 (quatro) Mandados de Prisão Temporária, e 13 (treze) Mandados de Busca e
Apreensão, além do sequestro de bens e bloqueio de contas dos investigados,
tendo as ordens judiciais sido determinadas pela 1ª Vara Federal de São
Luís/MA.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados
responderão pelos crimes de peculato (Art. 312, caput, do CPB), falsidade
ideológica (Art. 299, do CPB), fraude em processo licitatório (Art. 90 da Lei
nº 8.666/93), superfaturamento na venda de bens (Art. 96, I da Lei nº 8.666/93)
e associação criminosa (Art. 288 do CPB).
As ordens judiciais foram cumpridas em 06
cidades do Maranhão (São Luís, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Bacabeira,
Santa Rita e Miranda do Norte).
A Operação foi denominada “Falsa Esperança”
em referência a expectativa criada na população dos municípios de Bacabeira/MA,
Santa Rita/MA e Miranda do Norte/MA de que as gestões municipais teriam
adquirido de forma lícita equipamentos contra a COVID-19, e que, ao fim, nunca
chegaram a ser efetivamente entregues.
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