A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (03) a Operação Lei Mária, com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador do município de São José de Ribamar.
O vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da quantia de R$50,00 em troca do voto.
Cerca de 21 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão no município de São José de Ribamar, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.
Os materiais apreendidos serão analisados e se
confirmadas as suspeitas os investigados responderão pelo crime de corrupção
eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena
que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.
Lei Mária foi uma lei proposta por Mário em 120
a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava
(pons suffragiorum), a fIm de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer
vantagem ao eleitor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário