O
Ministério Público do Maranhão ofereceu, no último dia 20, denúncia contra o
ex-prefeito de Apicum-Açu Cláudio Luiz Lima Cunha pela prática de crimes contra
a administração pública, associação criminosa, advocacia administrativa,
tráfico de influência, crimes ambientais, falsidade ideológica, atos de
improbidade administrativa, crimes enquadrados no Decreto-Lei nº 201/1967,
entre outros.
Conforme
investigações do MPMA, o ex-prefeito, em conluio com outros denunciados -
Rodolfo Romero Pereira Oliveira, Caio Vitor de Castro Cunha e Jéssica Islla de
Castro Cunha (filhos do ex-prefeito) e Joceney Franco Rocha (ex-secretário
municipal de Meio Ambiente de Apicum-Açu) -, ocultaram e dissimularam a
natureza, origem, movimentação e propriedade de bens imóveis, direitos e
valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Por
conta dos delitos cometidos, a Promotoria de Justiça de Bacuri, da qual
Apicum-Açu é termo judiciário, requereu que seja determinado o bloqueio de
contas correntes, poupanças e demais investimentos financeiros em nome dos
denunciados. Também foi pedido o sequestro e indisponibilidade dos imóveis,
pertencentes a eles. Entre esses imóveis constam fazendas, postos de combustíveis,
terrenos, apartamentos.
O
Ministério Público também solicitou a decretação da perda de veículos, tratores,
carretas e caminhonetes.
Eles
já haviam sido alvos da Operação Citrus, realizada em maio deste ano, pela
Promotoria de Justiça de Bacuri, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de
Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Polícia Civil. Foram cumpridos
13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Apicum-Açu, Cururupu e São Luís
requeridos pelo órgão ministerial.
Para
o promotor de justiça, as movimentações financeiras e rendas dos denunciados
Jéssica Islla de Castro Cunha e Caio Vitor de Castro Cunha se mostram
totalmente incompatíveis com os seus ganhos declarados e com a profissão sempre
exercida. “Brotam robustos indícios de patrimônio acrescido ilicitamente
através de lavagem de dinheiro canalizadas nas atividades da Rede de Postos
Guará Comércio de Combustíveis dos quais são os atuais proprietários”, afirma o
promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, que responde pela Promotoria
de Bacuri e é o autor da denúncia.
Inquérito
As
investigações, realizadas pelo Gaeco e pela Promotoria de Justiça, integram um
inquérito civil instaurado em 2019, que demonstrava a ocorrência de crimes
ambientais, atos de improbidades administrativas e ilícitos criminais
envolvendo os denunciados, referentes à construção de postos de combustíveis à
beira mar e nas proximidades do Hospital Sebastiana Fonseca, na cidade de
Apicum-Açu.
O
fato de o investigado Rodolfo Romero Pereira Oliveira ter construído três
postos de combustíveis – sendo dois em Apicum-Açu e um em Cururupu – de forma
simultânea, somente com dinheiro oriundo de eventos, levantou suspeitas do Ministério
Público do Maranhão.
O
empresário tem renda mensal de R$ 6 mil, o que seria incompatível com a
construção de três postos de gasolina. Ele é aliado político do atual prefeito
de Apicum-Açu, sendo conhecido na cidade como “filho adotivo” do ex-gestor
Cláudio Luiz Lima Cunha. Ouvido pelo Ministério Público, o empresário afirmou
não saber quanto gastou na construção de tais postos de combustíveis, ficando
claro o total desconhecimento a respeito dos negócios em que figura como sócio
ou proprietário.
No
decorrer do processo, uma ação cautelar com pedido de quebra de sigilo fiscal
foi deferida diante da existência de fortes indícios de que as empresas são
apenas um meio de lavagem de dinheiro, considerando o depoimento do ex-prefeito
na Promotoria de Justiça e demais provas obtidas pelo MPMA.
Ainda
conforme as investigações, os empresários foram favorecidos pelo ex-secretário
de Meio Ambiente de Apicum-Açu Joceney Franco Rocha, que viabilizou a
construção irregular dos postos de combustíveis.
Foi
constatado que, à época da expedição da licença “de operação”, não havia
quaisquer estudos de impacto ambiental. A empresa apresentou um Plano de
Controle Ambiental somente em 12 de dezembro de 2018, um dia antes da audiência
extrajudicial ocorrida na sede da Promotoria de Justiça de Bacuri. De acordo
com as investigações, a proximidade com o ex-prefeito teria facilitado a obtenção
de licenças ambientais.
“O
órgão ministerial apontou um rol de consistentes indícios de os acusados serem
apenas “laranjas” do ex-prefeito municipal de Apicum-Açu, bem como ter havido
crescimento exponencial do patrimônio deles, oriundo de recursos públicos, o
que justifica ter sido incluído (Cláudio Lima Cunha) também no rol de
denunciados”, esclarece o promotor de justiça.
Segundo
o membro do Ministério Público, Claudio Luiz Lima Cunha possui diversos outros
processos por atos de improbidade administrativa e processos penais em
andamento na Justiça Estadual de 1º Grau e 2º Grau, para apurar a
responsabilidade penal em crimes contra a Administração Pública, quando exercia
o cargo de prefeito.
A
denúncia do MPMA acrescenta que, com a finalidade de ocultar e dissimular a
origem ilícita dos valores recebidos decorrentes de desvios de recursos
públicos, em espécie, para que não fossem rastreados, os denunciados iniciaram
o processo de compras de diversos terrenos em vários municípios, múltiplos
imóveis de cifras milionárias, uma gama de veículos (tratores, carretas,
caminhonetes etc), fazendas de valores milionários, entre outros. “Tudo foi
feito com o intuito de ocultar ou dissimular a propriedade dos referidos bens,
cujo verdadeiro proprietário é o ex-prefeito municipal, o denunciado Claudio
Cunha”, pontua o promotor de justiça.
Acusações
De
acordo com o Ministério Público, os denunciados praticaram diversos crimes:
Claudio Luiz Lima Cunha é acusado por lavagem de dinheiro, associação
criminosa, falsidade ideológica e advocacia administrativa; Rodolfo Romero
Pereira Oliveira por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade
ideológica, advocacia administrativa e tráfico de influência; Caio Vítor de
Castro Cunha, por lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade
ideológica e advocacia administrativa; Jéssica Islla de Castro Cunha por
lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica e advocacia
administrativa; e Joceney Franco Rocha por crimes ambientais, peculato e
advocacia administrativa.
Perda De Bens
Na
denúncia, o Ministério Público requer que seja decretada a perda de produtos
obtidos a partir das práticas criminosas, incluindo os imóveis, entre os quais:
um imóvel no valor de R$ 550 mil; imóvel localizado no Edifício Nazeu Quadros
no valor de compra e venda: R$ 950 mil; cinco postos de combustíveis,
localizados em São José de Ribamar, São Luís, Cururupu e Apicum-Açu; escrituras
públicas em nome de Rodolfo Romero Pereira Oliveira e Claudio Cunha; fazendas
São Francisco e São José, nos valores de R$ 2,2 milhões; documentos de uma
Hilux em nome de André Luis Maia Santos Silva; um Golf, em nome de Jason Claude
Costa e um caminhão, comprado por Rodolfo Oliveira; apartamento no Condomínio
Zefirus, na Avenida dos Holandeses, no valor de R$ 1.209.714,00; caminhão
Trator 2018/2019, comprado em 14 de fevereiro de 2019, por R$ 370 mil, em favor
da empresa R R P OLIVEIRA, de propriedade dos denunciados; tratores comprados
em 2018 nos valores de R$ 250 mil e R$ 360 mil; dois terrenos no valor de R$
450 mil.
Também
fazem parte a lista de imóveis do MPMA as fazendas São Francisco, localizada em
Amarante do Maranhão; Guará I, localizada em Apicum-Açu; Guará II, localizada
em Apicum-Açu; Boa Esperança, localizada em Apicum-Açu; e os imóveis ligados ao
denunciado Claudio Lima Cunha: Rua do Sol, Centro, Apicum-Açu e Rua Turi,
Bairro Turirana, Apicum-Açu; ao denunciado Caio Vitor de Castro Cunha: Rua São
Sebastião, nº 32, Anil, São Luís e Estrada Margarida Alves, Amarante do
Maranhão; à denunciada Jéssica de Castro Cunha: fazenda na Estrada São
Fernando, nº 22, Turirana, Distrito Industrial, Apicum-Açu.
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