Os mandados tiveram
como alvos endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade
de Pinheiro e Peri-Mirim, ex-agentes políticos do município de São Bento, sede
de Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense.
Nesta quarta-feira (23), a
Polícia Federal deu cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão nas cidades
de São Luís, Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim, nos endereços ligados a
suspeitos de integrarem um esquema criminoso, que cometia fraudes licitatórias,
superfaturamento e simulação de fornecimento de gêneros alimentícios da merenda
escolar, com desvio de recursos públicos federais do programa Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - Programa Nacional de Alimentação Escolar (FNDE –
PNATE).
Segundo a PF, as investigações
apontaram irregularidades em contratos firmados entre as prefeituras de
Pinheiro, São Bento e Peri-Mirim e Associações de Agricultura Familiar. Sendo
que foi identificado o desvio da quase totalidade dos valores recebidos,
somando, no período de 2018/2021, cerca de R$ 3,8 milhões.
A operação, intitulada de ‘5ª
Potência’, foi realizada por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio
de Recursos Públicos, que cumpriu os mandados expedidos pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região.
Os mandados tiveram como alvos
endereços comerciais e residenciais de agentes políticos na cidade de Pinheiro
e Peri-Mirim, ex-agentes políticos do município de São Bento, sede de
Associações de Agricultura Familiar da Baixada Maranhense, bem como endereços
residenciais e comerciais de pessoas ligadas a empresas de São Luís.
Segundo a PF, o grupo criminoso
se aproveitou da determinação contida na Lei 11.947/2009, a qual prevê que, do
valor total repassado pelo FNDE aos entes públicos para custeio do PNATE, pelo
menos 30% deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural local.
No entanto, as entidades
contratadas, mediante Chamadas Públicas fraudadas e direcionadas, eram geridas
na realidade por agentes públicos, que fazem parte do esquema, e não possuem a
mínima capacidade econômica e operacional para o fornecimento da absurda e
desproporcional quantidade de alimentos declarados nas notas fiscais e nos
contratos.
A Polícia Federal destaca que,
em apenas um ano, a Associação Rural contratada declarou o fornecimento (já no
final do ano letivo) de:
420 kg de alface
200 kg de cheiro verde
quase 35 mil unidades de pão
caseiro
350 kg de erva vinagreira
40.600 unidades de banana, etc.
Durante as investigações se
apurou que essa quantidade de alimentos era inviável de ser produzida no local
e desproporcional à quantidade de alunos matriculados.
Ainda no desenvolvimento da
investigação, a PF constatou fortes indícios da existência de fraude e desvio, também,
na aplicação da outra parte dos recursos da Merenda Escolar (70%). Foi
identificado o repasses de valores das prefeituras para empresas de fachada
sediadas em São Luís.
Análises financeiras e Laudos
Periciais realizados com base na movimentação bancária dos investigados,
permitiu verificar que os recursos repassados para Associação de Agricultores e
empresas de fachada foram quase que completamente desviados para agentes
políticos investigados e empresas/pessoas sem relação com o fornecimento de merenda
escolar, como construtoras, mini-mercados, organizadoras de eventos, ‘limpa
fossas’, etc.
Os contratos firmados pelas
principais Associações Rurais investigadas, com indícios de desvio da quase
totalidade dos valores recebidos, somam, apenas com as três prefeituras
investigadas e no período de 2018/2021, cerca de R$ 3,8 milhões.
Os investigados foram indiciados
nos autos do Inquérito pelos delitos de:
fraude à licitação (Arts. 89 e
90, da Lei 8.666/93)
desvio de recursos públicos de
prefeitos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67)
lavagem de dinheiro (art. 1º -
Lei 9.613/1998)
associação criminosa (art. 288,
CP)
peculato (art. 312, CP)
corrupção ativa (art. 333, CP).
A soma das penas ultrapassa os
30 anos de reclusão.
Segundo a PF, a operação foi
denominada de '5ª Potência' em referência a operação matemática ensinada nas
escolas, que representa a multiplicação de fatores iguais várias vezes, se
chegando a valores exponenciais, do mesmo modo como as exorbitantes quantidades
de alimentos superfaturadas e em sua maioria não fornecida pelas entidades de
fachadas para as escolas municipais.
De novo esse prefeitinho corrupto de Pinheiro, só mesmo muita cadeia nesse vagabundo, outro dia esse miserável foi afastado, nem bem volta a cidade, a PF faz batida vasculhando onde esse bandido faz seus assaltos. Esse lacaio tem que ser enviado para o quinto dos inferno.
ResponderExcluirSe investigar direitinho vão encontrar outros municípios cheios de irregularidades, prefeito no Maranhão anda de Range Rover e o povo passando fome, roubando a merenda das criancinhas que as vezes só tem isso pra comer. Muita taca nesses ladrões.
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