Flávio Dino assume Justiça e Segurança Pública com missão de ‘desbolsonarizar’ PF e revogar decretos

Indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB) tem como objetivo à frente da pasta o que ele e petistas classificam como “desbolsonarizar” a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, em outro foco de ação, Dino pretende revogar decretos de armas assinados pelo atual governo.

Mesmo antes de ser confirmado no cargo nesta sexta-feira, 9, Dino, 54 anos, já falava e atuava como se fosse o dono da cadeira. Em uma entrevista recente à BBC, ele chegou a afirmar que uma das metas da pasta era acabar com “práticas ilícitas” dentro das corporações – e não perseguir desafetos.

O principal foco é a Polícia Rodoviária Federal, que vem se militarizando há mais de dez anos – seus cursos de treinamento estão cada vez mais alinhados aos de policiamento ostensivo da Polícia Militar e do próprio Exército. Durante o governo Jair Bolsonaro, a “bolsonarização” chegou à cúpula da PRF.

O diretor-geral da instituição, Silvinei Vasques, pediu votos ao presidente em meio às eleições. Acabou investigado pela suspeita de interferir no processo eleitoral quando viaturas intensificaram fiscalizações de veículos, especialmente no Nordeste, reduto lulista, durante o segundo turno.

Já na Polícia Federal, como mostrou o Estadão, Bolsonaro também mexeu em mais de 20 cargos de delegados, desde a cúpula até as superintendências nos Estados. Há um clima entre delegados de que o bolsonarismo e uma onda de ofensivas do Judiciário contra operações policiais têm inibido o andamento de investigações.

Operação Lava Jato

Dino terá ainda a tarefa de tornar o órgão independente, mas também vai lidar com pressões internas de petistas e aliados caso operações atinjam políticos governistas. Este é um dos motivos, por exemplo, de críticas internas do PT ao ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Para petistas, Cardozo não se empenhou para conter a Operação Lava Jato, que atingiu os quadros mais importantes do partido e levou Lula a prisão, e paga um preço político por isso.

No auge da Lava Jato, Dino defendeu, em entrevista ao The Intercept, que a esquerda não desistisse de encampar pautas de combate à corrupção, e, apesar de crítico a Sérgio Moro e aos procuradores, reconhecia que a investigação revelou um grande esquema de irregularidades.

O nome do novo ministro não encontra forte resistência na PF, mas frustra anseios de delegados em antigas pautas corporativas. Um encontro com os delegados federais ainda não aconteceu. Dino, no entanto, afirmou, em entrevista ao portal Metrópoles, por exemplo, ser contra a autonomia administrativa e orçamentária do órgão.

O Estadão apurou que delegados tentarão novamente emplacar esta mudança, e levarão outras demandas ao ministro, como a de estabelecer um mandato para o diretor-geral do órgão o incremento do orçamento para 2023, além de recomposições salariais.

Derrotas nas indicações ao Judiciário

Além de ser o principal porta-voz do grupo de transição sobre assuntos de Justiça, Dino mergulhou em articulações no Senado logo após as eleições darem a vitória a Lula. O senador eleito se empenhou para que o Senado adiasse indicações do presidente Bolsonaro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), às agências reguladoras e embaixadas. Foi frustrado em todas estas frentes e não ganhou apoio expressivo nem entre senadores petistas.

Parte do sonho de Dino envolvia segurar ao máximo as listas do Judiciário para que Lula trocasse um dos dois nomes indicados por Bolsonaro e substituisse por seu amigo, o desembargador federal Ney Bello, ex-assessor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Mas, como o próprio senador disse ao Estadão, o “debate no Senado é maior do que apenas as vagas na Justiça”. “Há agências reguladoras, embaixadas, etc”. A estratégia também foi frustrada, e o Senado votou e aprovou dezenas de nomes de Bolsonaro para cargos nestes órgãos. Eles terão mandato de até quatro anos.

Revogações de decretos de armas

Durante a transição, no último mês, Dino também anunciou que se empenhará para revogar, o quanto antes, decretos de Bolsonaro e medidas que mexeram nas atribuições de órgãos de investigação. Entre as prioridades, está a derrubada da flexibilização do porte e da posse de armas. E, também, o decreto que ampliou a competência da Polícia Rodoviária Federal para participar de operações de investigação.

Após a mudança, feita pelo ex-ministro Sérgio Moro, a PRF já se envolveu em dois episódios que terminaram em tiroteios e suspeitos mortos. Uma delas, em Minas Gerais, teve 26 vítimas.

‘Grande escolha’, diz coordenador do Grupo Prerrogativas

Colega de Dino no Grupo de Transição sobre temas de Justiça, o coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho, afirmou ao Estadão que o senador é uma “grande escolha”, de “espírito público”.

“Um dos grandes desafios será desbolsonarizar a PF e PRF, estabelecer medidas para garantir acesso à Justiça, fortalecendo as defensorias públicas, e criando políticas de Justiça racial. Tem também o desafio de revogar os decretos bolsonaristas que armaram a população civil. E tem o desafio de enfrentar os corporativismo do MP e das instituições. Oxigenar o conselho nacional do MP, estimular não ter compromisso com lista para procurador geral”, afirmou.

Perfil

Aos 54 anos, Flávio Dino é advogado de formação e iniciou a vida profissional e política como Juiz Federal no Maranhão. Na magistratura, foi presidente da Associação de Juízes Federais. Até hoje mantém uma relação com os togados. Foi diretor do Instituto de Direito Brasiliense, faculdade fundada pelo ministro Gilmar Mendes, e é irmão do subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que figurou recentemente em listas da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o cargo de Procurador-Geral da República.

Nos últimos tempos, Lula não indicou mais se escolheria ou não o sucessor de Augusto Aras a partir dos critérios da lista. Dino é um interlocutor para que este critério não seja descartado, como defendem aliados de Lula.

Elegeu-se pela primeira vez, em 2006, ao cargo de deputado federal pelo PC do B do Maranhão, e passou pela presidência da Embratur no governo Dilma Rousseff. Adversário da família do ex-presidente José Sarney (MDB), elegeu-se governador do Maranhão em 2014, e foi reeleito; migrou para o PSB e conquistou uma vaga ao Senado no último pleito.

Entre seus maiores feitos no Estado que sofre para fechar as contas, mas é abastecido de verbas federais, estão investimentos pesados na Educação. Um professor público maranhense passou a ter piso salarial de R$ 6,3 mil. Índices de Educação também tem apresentado melhora no Estado.