A
Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18/04, a Operação
Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área
da saúde do município de Vitorino Freire, a 321 km de São Luís.
A
investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção
de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos
repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo
RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Com
a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de
R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal
discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas
médicas somente no ano de 2021.
Nessa
esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas
parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra
médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria
Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do
caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.
Na
ação de hoje, policiais federais cumprem, nas cidades de São Luís/MA e
Belém/PA, 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de
Bacabal.
A
Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos
investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de
função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de
licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua
empresa.
Apuram-se,
no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em
sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e
peculato.
O
nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia
grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador
teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à
média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por
ano.
As
investigações prosseguem com a análise do material apreendido durante a
operação.
A
Prefeitura de Vitorino Freire é comandada por Luanna Martins Bringel Rezende
Alves, irmã do Ministro das Comunicações Juscelino Rezende. Ela chegou a ser afastada do cargo após ter sido alvo de uma operação da
Polícia Federal, no início de setembro de 2023, contra supostos desvios na
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, a
Codevasf. Ela retornou ao cargo por determinação do ministro Luís Roberto
Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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sobre corrupção em Vitorino Freire:
Inserção de dados falsos em sistemas de informação, esse golpe é conhecido, falsificam até cartão de vacina, golpista tem que ser preso. GOLPE NUNCA MAIS. Cadeia nesses safados.
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