R$ 3 milhões de emendas do ministro Juscelino Filho terão de ser devolvidos por duas construtoras. R$ 3,39 milhões de emendas parlamentares destinadas pelo ex-senador Roberto Rocha para asfaltamento estão sob suspeita.
A
empresa pública Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf) está cobrando pela primeira vez ressarcimento de duas
construtoras por terem recebido valores com indícios de superfaturamento
apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao
todo, R$ 7,5 milhões terão que ser devolvidos à estatal pelas empreiteiras que
executaram obras no estado do Maranhão irrigadas com emendas parlamentares.
As
cobranças feitas pela Codevasf são resultado de um pente-fino realizado pelo
TCU em contratos firmados pela estatal com construtoras em diferentes
municípios do Maranhão.
A
auditoria constatou que havia indícios de irregularidades na execução de obras
de pavimentação e em serviços que não foram prestados. “Foi apontado
superfaturamento por inexecução de serviços", aponta o relatório da Corte
de contas, que determinou a cobrança dos supostos valores indevidos.
A
Codevasf já acionou a Justiça para cobrar a devolução dos recursos em ao menos
três contratos. Em outros 11 casos, as empreiteiras tentam negociar com a
estatal uma redução dos valores a serem devolvidos. As obras foram realizadas
pelas firmas Engefort e JT Construtora, a partir de acordos assinados com a
empresa pública em 2019.
Procurada,
a Engefort informou que trabalha com "honestidade" e seguindo os
"pressupostos legais" e que "todas as respostas necessárias
serão apresentadas ao órgão responsável". Já a JT Construtora disse que
"todas as informações sobre o ressarcimento estão nos processos
administrativos relativos aos contratos".
A
Codevasf afirmou que já acionou a Justiça com relação a três contratos e que
aguarda informações do TCU para fazer as próximas cobranças, já que há
divergências entre a estatal e as construtoras a respeito dos valores devidos.
Já
o TCU disse em nota que a constatação do superfaturamento pode ter outras
implicações: "Mesmo se houver o ressarcimento integral do superfaturamento
apontado, o TCU pode decidir aplicar sanções aos agentes responsáveis, que
podem incluir, além do ressarcimento, penalidades como multa e declaração de
inidoneidade das empresas".
Emendas
parlamentares
Os
valores apontados como indevidos pelo TCU são oriundos de emendas
parlamentares. Os recursos são indicados por membros do Congresso por meio da
Codevasf para a execução de obras pelas empreiteiras em redutos eleitorais. Foi
o que ocorreu em 2019, quando o então deputado Juscelino Filho (União
Brasil-MA), hoje ministro das Comunicações, destinou verba para cinco cidades
do seu estado.
Uma
delas foi o município de Vitorino Freire (MA), governado pela prefeita Luanna
Rezende, irmã de Juscelino Filho. Segundo o TCU, há indícios de que R$ 698.000
foram superfaturados em contratos firmados pela Codevasf do Maranhão com uma
empreiteira para execução de obras como construção de sarjeta para escoamento
da água de vias públicas.
Ao
todo, R$ 3 milhões de emendas do ministro que irrigaram empreendimentos em seu
estado terão de ser devolvidos por duas construtoras.
Procurado,
Juscelino afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que todas as
indicações foram feitas de "forma transparente e legítima" e que,
"se houve qualquer irregularidade, os responsáveis devem ser identificados
e responsabilizados".
A
nota acrescenta que as obras são de responsabilidade da Codevasf: "Na
qualidade de parlamentar, Juscelino apenas destinou os recursos, sendo que a
licitação, realização e fiscalização não compete ao mesmo". Procurada, a
prefeitura de Vitorino Freire (MA) não se manifestou.
Na
semana passada, o ministro foi indiciado pela Polícia Federal em um inquérito
que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para obras de
pavimentação em Vitorino Freire. Ele negou irregularidades nesse caso, disse
que o indiciamento foi uma "ação política" e que "apenas indicou
emendas parlamentares para custear obras".
Além
dos contratos envolvendo recursos de Juscelino, a Codevasf cobra ressarcimento
de valores de outras obras bancadas com indicações de dois políticos do
Maranhão. Segundo a auditoria do TCU, R$ 3,39 milhões de emendas parlamentares
destinadas pelo ex-senador Roberto Rocha para asfaltamento estão sob suspeita,
enquanto R$ 491.000 direcionadas pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) teriam sido
executadas de forma irregular em pavimentação de vias públicas.
Tanto
um como o outro negam qualquer irregularidade.
Procurado,
Hildo Rocha responsabilizou a Codevasf e defendeu punição aos responsáveis
pelas supostas irregularidades:
—
Mandei os recursos, mas nem conheço as empresas. Se a Codevasf não cumpriu a
tabela de preços, quem fez isso tem que responder por improbidade e peculato. A
aplicação da lei tem que ser rígida com relação a quem foi responsável por
isso.
O
ex-senador, por sua vez, também afirmou que apenas fez as indicações e que a
responsabilidade é da Codevasf:
—
Eu coloquei esses recursos. A execução é do Poder Executivo. Agora, se tem
sobrepreço, eu desconheço completamente.
Com
informações de O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário