O vereador Domingos Paz foi convocado pelo
presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, para que seja realizado o
julgamento do Parecer Final sobre as acusações de crimes sexuais desde 2022.
A sessão extraordinária desta quinta-feira
(08) será integralmente dedicada ao julgamento.
Segundo a legislação, Domingos Paz só poderá
perder o mandato se houver pelo menos ⅔ (dois terços) de votos, ou seja, 20 dos
31 vereadores da Casa.
O vereador desistiu da reeleição, porém, sua
esposa, Josélia Rodrigues, será a candidata em seu lugar.
Entenda o caso
Em 2022, o vereador Domingos Paz (Podemos) foi
alvo de uma série de acusações feitas por três mulheres que o denunciaram pelos
crimes de assédio sexual e estupro de vulnerável.
Entre as supostas vítimas, está uma jovem de
29 anos. Na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), a jovem
contou que teria sido violentada pelo vereador durante dois anos, quando ainda
era menor de idade.
As denúncias levaram o movimento de mulheres a
protocolar, na Câmara Municipal, um pedido coletivo de cassação do vereador,
assinado por 54 entidades de defesa da mulher, além de outros 13 pedidos
individuais.
Advogados de defesa das supostas vítimas,
também deram entrada na Câmara com pedido de investigação e de cassação de
Domingos Paz. A vereadora Silvana Noely (PTB) protocolou um pedido de
investigação das denúncias e de afastamento temporário do parlamentar, até que
a apuração fosse concluída.
No início deste ano, uma liminar da Justiça do
Maranhão trancou um dos inquéritos que investigava um dos casos. De acordo com
advogados, a decisão não inocenta a parlamentar.
Na mesma decisão, o desembargador Antônio
Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), proíbe a
Câmara de Vereadores de São Luís de aplicar qualquer sanção – como suspensão
temporária ou cassação de mandato – contra Domingos Paz.
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Leia mais sobre denúncias contra o
vereador Domingos Paz
— Vereador de São
Luís é alvo de denúncias de assédio sexual; uma das vítimas tem 14 anos
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