O pedido dos advogados do vereador
tomou por base o fato de que a suposta prática do crime de atentado violento
ao pudor teria ocorrido nos anos de 2006 e 2007 e por isso "caducou"
O
desembargador Antônio Bayma Araújo acatou pedido de habeas corpus ingressado na
Justiça por advogados do vereador Domingos Paz (Podemos), trancou inquérito
policial e proibiu qualquer sanção da Câmara de Vereadores contra o parlamentar,
alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.
O
pedido dos advogados do vereador – Samir Diniz Saad, Melhem Ibrahim Saad Neto e
Rafael Moreira Lima Sauia – tomou por base o fato de que a suposta prática do
crime de atentado violento ao pudor teria ocorrido nos anos de 2006 e 2007 e
por isso, segundo a defesa, “caducou”.
Neste
caso, deveria ser extinta qualquer punibilidade contra o vereador. O magistrado
acatou os argumentos.
“Dessa
forma, alternativa outra não se me resta senão, em sede liminar, ante a manifesta
clareza e inequívoca comprovação da decadência operada, reconhecer a extinção
da punibilidade do aqui paciente pelos fatos apurados no Inquérito policial nº 208/2022
instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência noº 320786/2022",
destaca trecho da decisão do desembargador.
"Por
essa razão, hei por bem, a liminar requerida conceder ao paciente Domingos Rodrigues
Silva com vistas a trancar o Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante
Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022 com sua consequente
extinção da punibilidade pelos fatos no referido procedimento apurados.
Outrossim,
comunique-se a autoridade impetrada, a autoridade policial responsável pelo
inquérito policial ou quem suas vezes fizer e o presidente da Câmara Municipal
de São Luís-MA, acerca do trancamento do inquérito policial com as repercussões
de direito determinado nesta decisão, servindo a presente como ofício para fins
de ciência e cumprimento”, pontua outro trecho da decisão.
Domingos
Paz continua negando ter cometido abuso contra as mulheres.
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Postagem relacionada:
— Vereador
de São Luís é alvo de denúncias de assédio sexual; uma das vítimas tem 14 anos
Ora, ora, ora. Se segundo o Bosta pedófilo, pintou um clima entre ele e umas minas de 12 e 13 anos em Brasília, quando ele vagabundava de motocicleta em uma das ruas da Capital federal e isso não deu em nada, então, não poderia mesmo o vereadorzinho ser punido, não é mesmo ?😂
ResponderExcluirEsse TJ só me envergonha, quer dizer que vereador pode?
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