Nesta
quinta-feira (21), A Polícia Federal cumpre mais 49 mandados de busca e
apreensão, totalizando 94 mandados durante a semana, em desfavor de
investigados suspeitos de desvio de mais de 50 (cinquenta) milhões de reais de
recursos do FUNDEB.
A
ação é continuação da operação LEI DO RETORNO deflagrada no início da semana.
Os mandados foram cumpridos em face de pessoas físicas e servidores públicos
nas cidades de Estreito, Imperatriz, Santa Inês, Pindaré-Mirim,
Itapecuru-Mirim, São José do Ribamar e Timon, no Maranhão, e em Fortaleza, no
Ceará.
A
ação faz parte da Operação LEI DO RETORNO 2.0, que visa ao desmantelamento de
organização criminosa responsável por desviar recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), entre os anos de 2021 e 2025, por
meio de procedimentos fraudulentos em licitações municipais.
Até
o presente momento, a soma dos valores em dinheiro, cheques e veículos
apreendidos totaliza uma estimativa de mais de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e
meio de reais).
Durante
as investigações a Polícia Federal identificou que parte dos valores
contratados com recursos do FUNDEB eram retornados/devolvidos para os
servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuou na
manipulação de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos
provenientes do FUNDEB e apropriação de parte dos valores desviados pelos
servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.
Os
crimes apurados incluem, dentre outros, a formação de organização criminosa,
Corrupção ativa e/ou passiva, Peculato, Fraudes em licitações e Lavagem de
dinheiro, cujas penas, se somadas, podem chegar até 52 anos de prisão.
As
investigações seguem em andamento.
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