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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Em nova defesa de Dilma, Cardozo diz que vai entrar com novos recursos e critica relatório de Anastasia

Advogado-Geral da União foi novamente à comissão de impeachment e disse que há suspeição de Anastasia, apesar de elogiar o fato de tucano analisar apenas fatos técnicos em seu parecer
LUÍSA MARTINS E ISABELA BONFIM   
O ESTADO DE S.PAULO

BRASÍLIA - A defesa da presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as discussões da Comissão Especial da Impeachment. "Não recebemos esses documentos, que foram negados pela comissão", disse nesta quinta, 5, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.

Mais cedo, o advogado-geral da União confirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a anulação do processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O ministro elogiou o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas não pelo conteúdo do relatório", avisou.

Cardozo voltou a frisar que paira "suspeição" sobre o relatório de Anastasia. "É natural que quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas circunstâncias", afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal opositor do governo Dilma.
Ele defendeu, ainda, que não existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente. "Querer se condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do Direito.

Cunha
Para Cardozo, o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comprova a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma. "Se alguém tinha dúvida sobre desvio de poder, hoje perdeu a dúvida", disse. "Com a decisão do Supremo de afastar Cunha, aquilo que afirmamos fica demonstrado judicialmente: Cunha usava seu cargo para impedir investigações, com desvio de poder, para não permitir que avançassem as acusações contra ele. E foi assim que agiu com o processo de impeachment", continuou.

Cardozo sustenta que ele aceitou a abertura do pedido de impeachment por vingança, depois que a bancada do PT decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética. "O desvio de poder no processo do impeachment está colocado. Não fosse a vingança de Cunha, esse processo não teria sido instalado".

A acusação tem argumentado que o processo chegou ao Senado não só em função de Cunha, mas pelo voto de 367 deputados federais. "Como o plenário vai referendar esse ato, se não existe hipótese de covalidação de ato nulo? Se houve vício na denúncia, não poderia ter chegado ao plenário, pois é nulo."

O advogado-geral da União disse, ainda, que Anastasia não quis "enfrentar" Eduardo Cunha em seu relatório. "Hoje, comprovado seu desvio de poder, o Senado vai fazer vistas grossas de novo às condutas de Cunha? Isso merecia exame mais apurado", reclamou.


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