Advogado-Geral
da União foi novamente à comissão de impeachment e disse que há suspeição de
Anastasia, apesar de elogiar o fato de tucano analisar apenas fatos técnicos em
seu parecer
LUÍSA MARTINS E ISABELA
BONFIM
O ESTADO DE S.PAULO
BRASÍLIA - A defesa da
presidente Dilma Rousseff informou que vai entrar com novos recursos para obter
parecer de contas e documentos a que se referiram parlamentares durante as
discussões da Comissão Especial da Impeachment. "Não recebemos esses
documentos, que foram negados pela comissão", disse nesta quinta, 5, o
ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo.
Mais cedo, o advogado-geral da
União confirmou que vai ao Supremo Tribunal Federal pedir a anulação do
processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O ministro elogiou o relator do
processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não ter tratado, em seu
parecer, fatos "estranhos" aos decretos de abertura de crédito e às
chamadas pedaladas fiscais, base do pedido de impeachment. "Ele fez
contextualizações, mas não ofendeu o direito de defesa pois não incluiu outros
objetos de análise. Por isso, cumprimento o relator pela sua luz acadêmica, mas
não pelo conteúdo do relatório", avisou.
Cardozo voltou a frisar que
paira "suspeição" sobre o relatório de Anastasia. "É natural que
quem tenha paixões partidárias turve sua compreensão sobre certas
circunstâncias", afirmou, sobre o fato de o relator ser do PSDB, principal
opositor do governo Dilma.
Ele defendeu, ainda, que não
existe ato para configuração de crime de responsabilidade pela presidente.
"Querer se condenar alguém sem dizer o ato a ela imputável é algo que
viola os princípios básicos do Direito.
Cunha
Para Cardozo, o afastamento do
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, comprova a nulidade do
processo de impeachment da presidente Dilma. "Se alguém tinha dúvida sobre
desvio de poder, hoje perdeu a dúvida", disse. "Com a decisão do
Supremo de afastar Cunha, aquilo que afirmamos fica demonstrado judicialmente:
Cunha usava seu cargo para impedir investigações, com desvio de poder, para não
permitir que avançassem as acusações contra ele. E foi assim que agiu com o
processo de impeachment", continuou.
Cardozo sustenta que ele aceitou
a abertura do pedido de impeachment por vingança, depois que a bancada do PT
decidiu votar pela abertura do processo contra o deputado no Conselho de Ética.
"O desvio de poder no processo do impeachment está colocado. Não fosse a
vingança de Cunha, esse processo não teria sido instalado".
A acusação tem argumentado que o
processo chegou ao Senado não só em função de Cunha, mas pelo voto de 367
deputados federais. "Como o plenário vai referendar esse ato, se não
existe hipótese de covalidação de ato nulo? Se houve vício na denúncia, não
poderia ter chegado ao plenário, pois é nulo."
O advogado-geral da União disse,
ainda, que Anastasia não quis "enfrentar" Eduardo Cunha em seu
relatório. "Hoje, comprovado seu desvio de poder, o Senado vai fazer
vistas grossas de novo às condutas de Cunha? Isso merecia exame mais
apurado", reclamou.
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