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terça-feira, 14 de junho de 2016

‘Força política’ de investigados não é suficiente para decretar prisão, aponta Teori

Segundo Teori, o próprio Supremo vem reiterando o entendimento de que as prisões cautelares não podem se basear em conjecturas ou “avaliação puramente subjetiva” do juiz responsável.
Leia a íntegra da decisão do Ministro Teori Zavascki
POR ISADORA PERON E GUSTAVO AGUIAR, DE BRASÍLIA
E MATEUS COUTINHO E JULIA AFFONSO
O Estado de São Paulo

Ao rejeitar pedido da Procuradoria-Geral da República para prisão de Renan e Jucá e tornozeleira em Sarney, ministro do Supremo Tribunal Federal argumenta que requerimentos dessa natureza 'não podem se basear em conjecturas ou avaliação puramente subjetiva'

Entre os argumentos apresentados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavaski, para rejeitar os pedidos de prisão de cardeais do PMDB – o presidente do Senado Renan Calheiros, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney – está a tese de que apenas a presunção de “força política” dos investigados para tentar obstruir a maior operação já desencadeada contra a corrupção não é elemento suficiente para mandar prendê-los.

 “O requerimento de custódia cautelar está calcada em presunção de que os requeridos, pelo teor das conversas gravadas, poderão utilizar da força política que possuem para causar interferências nas investigações, sem contudo apresentar atos ou elementos concretos nesse sentido”, aponta o ministro na decisão.

Segundo Teori, o próprio Supremo vem reiterando o entendimento de que as prisões cautelares não podem se basear em conjecturas ou “avaliação puramente subjetiva” do juiz responsável.

No pedido que levou ao Supremo, pela prisão de Renan e Jucá e tornozeleira em Sarney, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que os diálogos entre o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e os peemedebistas que citam as tentativas de “estancar” a Lava Jato e de procurar o ex-ministro do STJ Cesar Asfor Rocha e o advogado Eduardo Ferrão próximos a Teori para tentar influenciar no andamento dos processos demonstram “claro tráfico de influência”.

“Como se percebe de todo o contexto dos diálogos, não se está ali discutindo uma saída jurídica para a situação de Sérgio Machado. Trata-se, com todas as cores, de claro tráfico de influência com o objetivo de embaraçar as investigações em andamento contra a organização criminosa”, afirmou Janot.

“Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sérgio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ César Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”, argumentou o procurador-geral.

“Logo, os áudios demonstram de forma inconteste que está em curso um plano de embaraço da por parte de integrantes do grupo e seus associados. Como sói acontecer em organizações criminosas bem estruturadas, o tráfico de influência é apenas uma das vertentes utilizadas por esses grupos.”


Teori, contudo, apontou que o próprio delator Sérgio Machado disse não ter tomado conhecimento desta suposta influência no Supremo. “Sem fazer qualquer juízo sobre a tipicidade deste fato, verifica-se pela narrativa do próprio colaborador, em depoimento prestado no âmbito do acordo de colaboração premiada, que ‘não teve nenhuma resposta sobre o assunto, não sabe se a conversa aconteceu’. Além disso, no presente requerimento, o próprio Procurador-Geral da República conclui que essa suposta iniciativa dos requeridos ‘ficou preclusa ante a celebração de acordo de colaboração premiada de José Sérgio Machado de Oliveira'”, segue Teori.

Um comentário:

  1. Eu já esperava essa postura inadequada desse ministro medroso!Há alguns meses atrás, ele se reuniu com sarney na Bahia e lá foi fechado o acordo! João Sousa

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