O
dono da Dimensão Engenharia teria ofertado aos Auditores vantagem econômica
indevida para que a ação fiscalizadora fosse protelada o máximo possível e, ao
final, não houvesse, quando da lavratura do auto de infração, o devido
lançamento e constituição do crédito tributário.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta
terça-feira (12) a Operação ‘Lilliput’, no interesse do Inquérito Policial
através do qual apura notícia de supostas práticas de crimes corrupção (ativa e
passiva), falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema, além de
crimes contra a ordem tributária, dentre outros atribuídos a empresário do ramo
da construção civil, funcionários públicos, e profissionais das áreas contábil,
tributária-fiscal, jurídica etc. A ação conjunta contou com a participação da
Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal.
Foram cumpridos 42 mandados judiciais,
sendo: 09 (nove) mandados de prisão temporária, 11 (onze) mandados de condução
coercitiva e 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão.
Um dos presos é empresário Antônio
Barbosa Alencar, dono da Dimensão Engenharia e de diversos empreendimentos.
Auditores da Receita Federal, também envolvidos no esquema criminoso, foram
conduzidos à sede da Superintendência da PF, em São Luís.
Além de Antônio Barbosa, foram presos
Antônio Alves Neto, Osmir Torres Neto, Arivaldo Silva Braga, Alan Fialho
Gandra, Alan Fialho Gandra Filho, Maria das Graças Coelho Almeida, José
Roosevelt Pereira Bastos Filho e Dário Jacob Bezerra.
Entenda
o caso:
Inicialmente, informe policial apontou
que Auditores Fiscais, durante ação de fiscalização em obras de empresas de
construção civil componentes de um importante grupo de empresas desta capital,
teriam detectado irregularidades que estariam dando ensejo à diminuição ou
supressão de tributo federal (contribuição previdenciária) e, uma vez noticiado
o fato ao proprietário da empresa alvo da fiscalização, este teria ofertado aos
Auditores vantagem econômica indevida para que a ação fiscalizadora fosse
protelada o máximo possível e, ao final, não houvesse, quando da lavratura do
auto de infração, o devido lançamento e constituição do crédito tributário.
Além disso, a ação criminosa não se resumiria a um caso pontual, mas se
estenderia a vários empreendimentos levados a cabo pelo grupo de empresas de
propriedade do empresário investigado.
Durante a investigação foi possível
verificar que realmente se empreendeu ritmo protelatório às fiscalizações em
face das empresas, concorrendo decisivamente quando da lavratura dos autos de
infração para que elevada parcela do crédito tenha sido atingida pela
intencional decadência, e tendo ainda providenciado em grande porção do crédito
fiscal a ocorrência dolosa de vícios no lançamento de tributos, tudo, visando a
possibilitar ao empresário, ao final, o recolhimento aos cofres da União de
valor bem inferior ao efetivamente devido.
Com o avanço da pesquisa investigativa,
verificou-se que os investigados continuam em plena atividade delituosa.
Constatou-se a configuração de uma
verdadeira organização criminosa (ORCRIM) comandada pelo empresário, em plena
atividade, dividindo suas tarefas entre seus integrantes com o objetivo de
obter vantagem econômica a qualquer custo, e que para tal manteve agentes
públicos no esquema criminoso e arregimentou outros, também durante o período
sob investigação.
Constatou-se que a ORCRIM comandada pelo
empresário investigado manteve conexão com outra ORCRIM independente,
demandando desta, ações ilegais consistentes na criação indevida de créditos
inexistentes em favor de empresas do empresário, a fim de possibilitar a
compensação indevida dos falsos créditos com os débitos fiscais das empresas
beneficiárias.
Os crimes investigados correspondem aos
previstos nos artigos 299, 313-A, 317, §1º, 325, §2º, e 333, parágrafo único,
do Código Penal, bem como nos artigos 1º, inciso I, e 3º, inciso II, da Lei nº
8.137, de 1990, além do artigo 2º, §4º, inciso II, c/c o artigo 1º, §1º, da Lei
12.850/2013, dentre outros.
Nome da Operação
Lilliput é uma ilha fictícia do romance
As Viagens de Gulliver, de Jonathan Swift.
O tamanho diminuto dos liliputianos
corresponde a sentido figurado empregado pelo autor do texto e que representa a
pequenez de valores daqueles que viviam em constante guerra por futilidades.
A escolha do nome Operação Lilliput é
uma referência ao principal objetivo da organização criminosa investigada: a
obtenção de vantagem econômica a qualquer custo, mesmo que mediante a corrupção
de agentes públicos.
Nada é eterno. Tomara que todos os bandidos saqueadores do nosso país sejam todos desvelados e, sobretudo que paguem por seus crimes.
ResponderExcluirÉ tem mais coisas, que agentes públicos e a própria caixa econômica colocam embaixo do tapete. Um exemplo é a contaminação de todo lençol freático de onde é captado toda água ofertada nos condomínios Eco Parks no Anil. Condomínios residenciais que foi construído pela Dimensão.
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