“É um programa bastante simples, inovador e objetivo. De forma sintética, o Governo do Estado assumirá R$ 500,00 para cada emprego adicional gerado no Maranhão, sob forma de crédito presumido de ICMS”.
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| Marcellus Ribeiro Alves, Secretário de Estado da Fazenda |
Com três projetos de lei
elaborados pelo Governo do Estado e encaminhados pelo governador Flávio Dino
nesta semana à Assembleia Legislativa, o Programa ‘Mais Emprego’ aposta,
especialmente, em ajustes na cobrança de impostos em prol da geração de novos empregos.
Além da oferta de créditos para
reformas residenciais e da doação de material para que sindicatos, cooperativas
e outras organizações realizem melhorias em ruas, um dos grandes destaques do
programa é o desconto de R$ 500,00 no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), por mês, para cada novo emprego gerado.
O Secretário de Estado da
Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, deu detalhes sobre os descontos e falou das
prioridades do Governo do Maranhão.
“É importante deixar claro a mudança na
política de desenvolvimento do Estado. Se antes tínhamos um modelo que oferecia
regalias a empresas específicas, hoje temos uma política de incentivos, justa,
clara, transparente, com todos os atos veiculados no Diário Oficial e voltados
a todas às pessoas jurídicas que cumpram requisitos mínimos”, afirmou.
Sobre os
beneficiados, o secretário destacou: “Ganha, enfim, a pessoa física, o cidadão
que estava desempregado e tem, no programa, uma nova possibilidade de inserção
no mercado de trabalho”.
De acordo com o secretário
Marcellus Alves o programa ‘Mais Emprego’ tem por finalidade incentivar as
empresas estabelecidas no Maranhão que ampliem seu quadro de funcionários,
contribuindo para a geração de novos empregos no estado.
“Tão logo aprovado o
projeto de Lei pela Assembleia, o projeto entra em execução. No entanto, como a
Lei faz referência ao emprego adicional gerado a partir de agosto de 2016,
então, já teríamos o programa em funcionamento”, explicou.
O secretário também detalhou
sobre como vai funcionar o desconto de ICMS para quem gerar novos empregos. “É
um programa bastante simples, inovador e objetivo. De forma sintética, o
Governo do Estado assumirá R$ 500,00 para cada emprego adicional gerado no
Maranhão, sob forma de crédito presumido de ICMS”.
Para o Governo do Maranhão, a
iniciativa garantirá a redução do nível de desemprego, dinamização da economia,
a partir do efeito multiplicador do emprego adicional sobre a geração de renda.
Para a Secretaria de Fazenda do
Maranhão, a previsão do impacto dessa medida para o orçamento do estado é de
menos de R$ 50 milhões.
“Não haverá diminuição da nossa arrecadação, pois, ao
gerar mais emprego e renda, a medida tende a elevá-la. Há um efeito
multiplicador na geração de empregos. Para ser ter uma noção, por exemplo, a
cada R$ 1,00 investido em setores estratégicos, como construção civil, tem-se
um retorno de quase R$ 4,00”, explicou o secretário Marcellus.
Setores
beneficiados
O foco principal do programa
está nas microempresas e empresas de pequeno porte, que geram mais empregos. “O
comércio deve ser o setor econômico em que a medida terá maior impacto social.
Mas, ressalto, é um programa inovador, cujos efeitos podem ser bem maiores do
que imaginamos”, ressaltou o secretário.
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