A
Controladoria Geral da União (CGU) apoiou as medidas tomadas pela Secretaria de
Estado da Infraestrutura (Sinfra), do Governo do Maranhão, para corrigir
desvios na execução da duplicação da MA-203, a Estrada do Araçagi. Relatório da
Controladoria, disponível na internet, aponta que “providências adotadas pelo
gestor são suficientes para sanar os problemas”.
A
principal irregularidade encontrada pela CGU foi a alteração da execução da
obra, sem alteração do projeto inicial, e, portanto, sem alteração do valor
repassado à empresa. Com isso, na prática, houve um superfaturamento.
O
contrato de repasse do Ministério do Turismo e da Caixa Econômica Federal para
execução da obra é de 2012 e previa a construção de um corredor de ônibus, nas
pistas centrais, no valor de R$ 31 milhões. No entanto, na execução da obra, a
empresa instalou postes e gramado no lugar do corredor de ônibus. Houve,
portanto, “comprovada falha na execução dos serviços”.
Segundo
a CGU, a alteração na execução, que a deixou com custo bem menor, foi feita sem
informar à Caixa, o que representou uma sobrevaloração da obra. O problema foi
diagnosticado já durante a atual gestão da Sinfra, em 2015, e a empresa
executora da obra devidamente notificada para que refizesse a obra, sem custos
para o governo.
Em seu
relatório, a CGU copia carta da Sinfra “datada de junho de 2015, determinando
que a empresa contratada recupere os segmentos danificados sem qualquer
prejuízo ao erário público”.
Em sua
conclusão, o relatório considera satisfatórias as medidas tomadas pelo Governo
do Maranhão para corrigir os desvios identificados na gestão anterior.
“As
providências adotadas pelo gestor são suficientes para sanar os problemas
apontados neste relatório, devendo-se apenas aguardar a efetiva implementação
das medidas propostas”, conclui o relatório.
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