quarta-feira, 22 de março de 2017

Rodrigo Janot ataca "decrepitude moral" de Gilmar Mendes; leia a íntegra do discurso

Em resposta a ministro do STF, PGR afirma que Mendes usa o cargo para se proteger e perdeu o referencial de "decência e retidão"

Em discurso na Escola Superior do Ministério Público da União, Janot defendeu a Operação Lava Jato e recomendou a realização de uma "urgente reforma no sistema político-partidário", pois a política "não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos."

Na sequência, Janot criticou o que vê como "críticas injustas" ao Ministério Público e disse que a instituição "não engana a ninguém e não costuma vender ilusões ou fantasias".

Janot rebateu de forma veemente a informação publicada pela ombudsman do jornal Folha de S.Paulo, Paula Cesarino Costa, segundo quem os nomes dos alvos de inquérito oriundos das delações da Odebrecht foram repassados por um integrante da PGR a jornalistas em uma "coletiva em off". "É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na PGR, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht", afirmou.

Na sequência, Janot não citou Gilmar Mendes, mas seu discurso deixou evidente que a fala era uma resposta ao ministro, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na terça-feira 21 usou o artigo da Folha como base para suas acusações contra a PGR.

Em um trecho que não estava previsto no discurso (leia a íntegra abaixo), Janot deixou claro que respondia a Mendes. “Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, ao Congresso e ao STF", afirmou segundo site jurídico Jota.

"Procuramos nos distanciar de banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político", disse Janot. Gilmar Mendes, figura próxima ao PSDB, é um assíduo frequentador de jantares com Michel Temer e outros poderosos de Brasília.

"Ainda assim, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado", afirmou.

Ainda de acordo com Janot, "sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios". São pessoas, afirmou, que "não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão".

Para Janot, não é preciso "se impressionar com a importância" que esses "difamadores" parecem "transitoriamente ostentar". Para encerrar, disse Janot, "compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio".

O que disse Gilmar Mendes

Na terça-feira, Gilmar Mendes acusou a PGR de vazar para a imprensa nomes de pessoas citadas nas delações da Odebrecht. Para o ministro, a publicação de informações da Lava Jato que estão sob sigilo é uma forma de "desmoralização da autoridade pública" e alimenta uma "caça de escândalos para espetaculização".

"A Procuradoria-Geral da República tem que prestar a este tribunal as explicações sobre esses fatos. Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas e não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido de poder de investigação, está abusando de seu poder", disse.

Confira a íntegra do discurso de Rodrigo Janot

Colegas,

A Lava Jato completou neste mês de março três anos de profícuos trabalhos. Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no país: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem. A primeira, sempre combatida e bem conhecida do Ministério Público, tem fundamentalmente uma finalidade financeira: o corrupto busca o enriquecimento com a venda de facilidades. Normalmente, esse tipo de corrupção encontra-se em profusão nas camadas inferiores da estrutura burocrática do Estado.

A segunda, até então mais intuída do que propriamente conhecida, é ambiciosa e mais lesiva. O proveito econômico não está na sua alçada principal, mas antes o poder. Enriquecer pela corrupção política é mais uma consequência do que propriamente um objetivo. Busca-se o poder, porque o dinheiro e suas facilidades chegam de arrasto.

O mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima lesividade social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.

Escolhas para altos postos na estrutura do Estado, nas suas autarquias e empresas passam a não considerar a competência técnica do candidato, mas sua disposição para trabalhar na engrenagem arrecadadora de recursos espúrios destinados à máquina partidária que o apadrinhou. Desde o mensalão, essa realidade já começava a revelar seus contornos com mais nitidez. No entanto, foi nesses últimos três anos que a dura e inocultável verdade se mostrou por completo: nosso sistema político-partidário foi conspurcado e precisa urgentemente de reformas. É necessário abrir espaço para a renovação o quanto antes, pois a política não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos.

Certamente, essa crise política há de encontrar o devido equacionamento no âmbito do próprio sistema democrático. Serão as forças políticas da sociedade, dentro da institucionalidade, que, após debate e reflexão, devem apontar caminhos para que levem à quebra do círculo vicioso em que o país se encontra.

A nós do Ministério Público cabe um papel modesto nesse processo, mas de grande relevância social. Devemos dar combate, sem tréguas, ao crime, à corrupção e às tentativas de fraudar-se a lisura do processo eleitoral.

É nesse contexto que o papel dos senhores, Procuradores Regionais Eleitorais, avulta em importância institucional. Muitos dos desvios do poder político podem e devem ser prevenidos e reprimidos, quando for o caso, já no processo eleitoral.

Precisamos intensificar, assim, a fiscalização do financiamento das campanhas, combater firmemente o caixa 2 e promover obstinadamente a responsabilização de quem não respeita o fair-play do jogo democrático e abusa do poder econômico e político para vencer ilegitimamente eleições.

O filtro do processo eleitoral, do qual o Ministério Público é importante componente, é fundamental para melhorar a qualidade de nossa política. Não é fácil a nossa missão, bem o sei. Para mim, já se vão 32 anos de árdua labuta nesta Casa.

Tenho afirmado reiteradamente que o Ministério Público não engana a ninguém e não costuma vender ilusões ou fantasias. Quem busca atalhos e facilidades, de fato, não terá aqui o melhor lugar para encontrá-los.

Digo isso porque, mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações. A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes.

Não quero deter-me no fato específico, mas não posso deixar de repudiar com toda veemência a aleivosia que tem sido disseminada para o público nos últimos dias: é uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht.

Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. Refutei pessoalmente o fato para os próprios representantes do veículo de comunicação que publicou a matéria inverídica.

Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.

Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado.

Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios.

Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão.

Não se impressionem com a importância que parecem transitoriamente ostentar. No fundo, são apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é o que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e isso já nos basta.

Para encerrar, compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio.

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