Delator disse que
atuais presidentes do Senado e da Câmara atuaram para favorecer petroquímica do
grupo; parlamentares negam.
Os relatos e documentos apresentados por seis delatores mostram que o Setor de Operações Estruturadas – o departamento da propina – repassou cerca de R$ 4 milhões a Jucá e Renan; R$ 2,1 milhões a Eunício; cerca de R$ 1 milhão a Vieira Lima; e R$ 100 mil a Maia. Os montantes foram pagos em espécie.
Breno Pires
O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Uma das
acusações mais fortes da Odebrecht à atual cúpula do Congresso Nacional é a de
recebimento de vantagens indevidas para a aprovação de medidas provisórias
entre 2009 e 2013. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar repasses de R$ 7
milhões ao grupo formado pelo atual presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE); o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os senadores
Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL); e o deputado federal Lúcio
Vieira Lima (PDMB-BA).
A propina foi liberada
em 2013 para garantir a aprovação da MP 613, convertida na Lei 12.859, de 10 de
setembro de 2013. A lei disciplinava o Regime Especial da Indústria Química
(Reiq), com regras de desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas. O
texto da MP 613 beneficiava a produção de etanol e a indústria química. Os
acusados negam. Vieira Lima não se pronunciou.
“Eunício Oliveira criou
dificuldade para cobrar dinheiro para não obstruir a tramitação”, disse o
delator Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, braço petroquímico da
Odebrecht.
Os relatos e documentos
apresentados por seis delatores mostram que o Setor de Operações Estruturadas –
o departamento da propina – repassou cerca de R$ 4 milhões a Jucá e Renan; R$
2,1 milhões a Eunício; cerca de R$ 1 milhão a Vieira Lima; e R$ 100 mil a Maia.
Os montantes foram pagos em espécie.
De acordo com os
delatores, integrantes dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff
também receberam para ajudar na aprovação das MPs. Formalmente, no entanto,
nenhum dos citados – incluindo os ex-ministros petistas Antonio Palocci e Guido
Mantega – consta como investigado neste caso.
No pedido de abertura
de inquérito, a Procuradoria-Geral da República reproduziu a tabela com os
pagamentos aos parlamentares. “No sistema, também, a gente conseguiu
identificar que isso foi pago em dinheiro pelo Setor de Operações Estruturadas
para o Eunício, para o Lúcio Vieira Lima e o Rodrigo Maia. Todos eles receberam
dinheiro em espécie, em valores entregues por doleiros”, disse Fadigas. “Eu
acho difícil justificar esses pagamentos como doação de campanha. Estamos
falando de 2013, portanto, fora do período eleitoral”, afirmou o delator.
Interlocução. O
interlocutor da Odebrecht no Congresso era Cláudio Melo Filho, ex-diretor de
Relações Institucionais. Ele narrou uma relação próxima a Jucá desde 2004.
Disse que o senador “é muito qualificado tecnicamente” e era excelente para
“resolver” interesses da empresa. Ele teria intermediado a distribuição dos
recursos em relação à MP 613. Segundo ele, Jucá atuava em favor também de
Renan.
De acordo com Melo
Filho, Eunício recebeu dois repasses de cerca de R$ 1 milhão. Ele contou ainda
que o também delator José de Carvalho Filho, encarregado de viabilizar os
pagamentos, recebeu uma reclamação de Ricardo Augusto, sobrinho de Eunício, por
causa do atraso em um pagamento de R$ 1 milhão. Augusto, executivo da empresa
Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda., disse que já havia
“disponibilizado avião para viabilizar a operação”. Esta informação foi
destacada no pedido da PGR para a abertura de inquérito contra os cinco
parlamentares.
Melo Filho afirmou que,
pelo bom e longo relacionamento que tinha com Jucá, já repassou ao senador
entre R$ 15 milhões e R$ 16 milhões. Ele também explicou que outro ex-executivo
distribuiu recursos ao senador. “Tem um valor relacionado a Henrique Valadares,
que tratou com Romero Jucá de R$ 6 milhões. Diz respeito à obra da (Usina de)
Santo Antônio. E isso foi pago. A gente tem um dado específico para olhar
isso”, disse Melo Filho.
Defesa. Maia afirmou
que todas as doações de campanha que recebeu “foram solicitadas dentro da
legislação, contabilizadas e declaradas à Justiça, em cumprimento à lei
eleitoral” e o “processo vai comprovar que são falsas as citações dos
delatores”.
Eunício afirmou que
jamais participou de negociações sobre emendas legislativas para favorecer
empresas públicas ou privadas e nem sequer participou da comissão que discutiu
o texto da MP 613. “As contribuições da Odebrecht, como as demais, foram
recebidas e contabilizadas de acordo com a legislação eleitoral”, afirmou.
Renan disse acreditar
que as investigações “serão arquivadas por falta de provas e por total
inconsistência da denúncia”. Jucá afirmou que “está à disposição da Justiça
para prestar qualquer esclarecimento”.
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