Votação retirou do texto que a atividade
é de natureza privada; para parlamentar, se projeto virar lei, serviço não
poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação municipal
Isadora Peron
O Estado de S. Paulo
Liderados pelo PT, deputados conseguiram
aprovar nesta quarta-feira, 4, uma emenda que, na prática, pode inviabilizar o
oferecimento de serviços por aplicativos como o Uber.
Após aprovarem o texto-base do projeto
para regulamentar o funcionamento desse tipo de plataforma, que transferia para
os municípios a responsabilidade de detalhar as regras que o serviço teria que
seguir, os deputados conseguiram aprovar uma emenda de autoria do líder do PT
na Câmara, Carlos Zarattini (SP), que retirou do texto que a atividade é de
natureza privada. Foram 226 votos a favor, 182 contra, e 5 abstenções.
Dessa forma, na interpretação do relator
do projeto, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o serviço passará a ser de
natureza pública. Para ele, se o projeto virar lei com essa redação, o serviço
de aplicativo não poderia funcionar enquanto não houvesse regulamentação
municipal.
O deputado também afirma que, na
prática, os municípios poderão aplicar regras parecidas com as dos táxis, que
dependem de uma série de regulações e alvarás para poderem circular pela
cidade. "Eles estão conseguindo inviabilizar o uso de Uber, que é o que eles
sempre quiseram", disse Coelho.
O deputado afirmou que o PSDB e o PSD
vão tentar obstruir a votação de outros destaques, para evitar novas derrotas.
Se a votação do projeto for concluída, o texto seguirá para o Senado.
Maia
A aprovação da emenda foi comemorada por
taxistas que acompanhavam a votação das galerias do plenário da Câmara. Eles
cantaram o hino nacional assim que o resultado foi anunciado.
O novo texto põe por terra o esforço do
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em costurar um projeto mais
favorável às empresas como o Uber.
O texto-base aprovado reconhecia os
aplicativos como um modelo de transporte e trazia poucas diretrizes que
deveriam ser seguidas pelas prefeituras, como instituir a cobrança de tributos
municipais pelo serviços; a contratação de seguro de acidentes pessoais a
passageiros e do DPVAT para o veículo e a inscrição do motorista no INSS como
contribuinte individual.
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