No entanto, ministro informou que Temer
tem o direito de permanecer em silêncio durante interrogatório sobre áudio
gravado pelo dono da JBS
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa do presidente Michel Temer
(PMDB) que pedia a suspensão do interrogatório à Polícia Federal. Fachin também
afirmou que a PF teria direito de fazer as perguntas sobre o áudio gravado
secretamente pelo dono da JBS, Joesley Batista, com Temer.
Fachin informou ainda que, se quiser,
Michel Temer pode não responder às perguntas, permanecendo em silêncio. “Ainda
que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação
apresentada, poderá o requerente –seria desnecessário qualquer pronunciamento
judicial nesse sentido– recusar-se a responder eventuais indagações que digam
respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como
responsabilidade penal", escreveu o ministro na decisão.
Desde o escândalo que envolveu o áudio
gravado por Joesley, o presidente passou a ser investigado em um inquérito por
crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer
tem rebatido todas as acusações e negado envolvimento com o caso.
A gravação foi feita no encontro dos
dois, na noite de 7 de março, no Palácio do Jaburu. O arquivo com a conversa
foi usado pelos empresários Joesley e Wesley Batista na Operação Lava Jato,
para negociar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República
(PGR).
Além desse documento, os irmãos
entregaram ao Ministério Público Federal vídeos, fotos, gravações e outros
recursos que envolvem, principalmente, Temer e o senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG).
Leia também: Defesa de Temer no STF será
feita por advogado particular, diz AGU
Defesa
Nesta quarta-feira (31), os advogados do
peemedebista pediram a suspensão do depoimento do presidente até que a perícia
da PF fosse concluída. Se a solicitação fosse negada, a defesa recorreria ao
ministro para que ele orientasse aos investigadores a se abster de perguntar
sobre o conteúdo da gravação.
Para os advogados de Temer, o áudio é a
principal prova contra seu cliente. A conversa divulgada mostra o presidente
orientando Joesley a procurar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para
cuidar de assuntos de interesse da JBS. Após alguns dias, Loures foi filmado
recebendo verba no valor de R$ 500 mil da empresa, em São Paulo.
Mas, para a PGR, grampos e outros
elementos comprovam a relação de Michel Temer e Loures, deixando a gravação
como objeto secundário para que as investigações continuem.
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