O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da
União (CGU) divulgou, nesta quinta-feira (11), a Escala Brasil Transparente
(EBT), índice que analisa o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação
(LAI) nos estados brasileiros. Pela segunda vez consecutiva, o Maranhão recebeu
nota 10, conquistando novamente o primeiro lugar no ranking.
A 3ª edição da Escala Brasil Transparente foi divulgada durante o evento
realizado em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação
(LAI), em Brasília. O índice busca refletir o cenário de transparência pública
em todo Brasil. A pesquisa do Ministério da Transparência analisou mais de 2,3
mil governos estaduais e municipais quanto ao cumprimento da LAI. A avaliação
abrange a regulamentação da Lei de Acesso; os canais para o cidadão solicitar
informação; e a eficiência na resposta (qualidade e prazo). Os entes receberam
uma nota de 0 a 10 pontos.
A nota máxima no ranking da CGU demonstra o compromisso do Governo do
Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Transparência e Controle
(STC), tem realizado diversas ações efetivas para elevar o nível de acesso à
informação do Estado. “O Estado do Maranhão só passou a cumprir as leis de
transparência em 2015, a partir da criação da Secretaria de Transparência e
Controle. Em poucos meses, saímos do vergonhoso antepenúltimo lugar para a
primeira colocação no ranking da CGU e passamos a ser referência nacional”,
disse o secretário de Transparência, Rodrigo Lago. “Essa conquista se deve a
incansável dedicação de nossos ouvidores, dos servidores da STC e da vontade
política do governador Flávio Dino em garantir a transparência de sua gestão”,
finalizou o secretário.
Garantia de acesso à
informações públicas
Uma das primeiras ações promovidas pela STC, por meio da Ouvidoria-Geral
do Estado (OGE/STC), foi a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)
no âmbito estadual, resultando na Lei nº 10.217/15 (Lei Estadual da
Transparência). Com a lei, passou a ser garantido o acesso a informações sobre
órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério
Público do Estado do Maranhão; assim como informações públicas sobre
autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista
e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Maranhão.
O acesso à informações públicas é assegurado pelos Serviços de Informação
ao Cidadão (SIC's), incluindo a sua versão eletrônica (e-SIC), nos órgãos e
entidades do poder público; pela realização de audiências ou consultas
públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação; e
divulgação na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas, obedecidos os requisitos mínimos previstos na
legislação federal.
Por seguir as recomendações e fomentar o controle social, em 2015,
primeiro ano de vigência da Lei Estadual da Transparência, a Secretaria de
Estado de Transparência e Controle recebeu os primeiros 339 pedidos de acesso à
informação. Esse número triplicou em 2016, quando foram recebidos 1.159 pedidos
de informação. No portal de acesso à informação encontram-se disponíveis os
relatórios estatísticos de cumprimento da Lei Estadual da Transparência.
Transparência de
verdade
Outra medida importante de transparência foi a retirada, ainda em 2015,
de todos os filtros indevidos que existiam no portal. Anteriormente, apenas 40%
dos gastos eram disponibilizados ao público e com o fim dos filtros, o Governo
do Estado passou a declarar 100% de seus gastos.
Já este ano, o passo foi mais largo: os cidadãos passaram a ter acesso ao
Novo Portal da Transparência do Governo do Maranhão. A ferramenta de exposição
das receitas, gastos e informações públicas foi totalmente reformulada pela
Secretaria de Transparência e conta agora com informações elencadas de forma
didática, melhorando a navegabilidade e a fruição dos usuários. Grande destaque
para as abas da transparência cidadã, que permite a qualquer cidadão, mesmo sem
formação na área de contabilidade ou de gestão pública compreender e fiscalizar
os gastos públicos.
Subindo em todos os
rankings
Em pouco mais de dois anos, com as políticas de transparência e controle
desenvolvidas pela STC, além do primeiro lugar com nota 10 na Escala Brasil
Transparente, o Maranhão também passou a figurar entre os dez estados mais
transparentes do país, de acordo com o Ranking Nacional dos Portais da
Transparência elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF).
O ranking do MPF foi criado com a finalidade de avaliar todos os estados
brasileiros quanto à transparência nas atividades estatais como instrumento de
controle social dos gastos públicos. O Maranhão conquistou nota 8,5,
apresentando excelentes índices de transparência.
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