segunda-feira, 10 de julho de 2017

Relator da CCJ dá parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer

Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse que denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República 'não é inepta, nem fantasiosa' como alega a defesa de Temer

Julia Lindner, Renan Truffi e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 10, parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por corrupção passiva. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios "sérios" e "suficientes" para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer.

No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República "não é inepta, nem fantasiosa" como alega a defesa de Temer. "Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa", declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer.

Depois do relator, agora a fala está com a defesa do presidente, o advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira.

O parecer na CCJ tem peso mais simbólico do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados. 

Defesa
Em sua leitura, Zveiter considerou ainda que, "havendo dúvida e indícios mínimos", os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. "O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República", afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ "não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação".

Ele disse que ainda que a autorização do processo "é imperiosa" para que a sociedade conheça a verdade sobre o caso, desde que seja respeitado o direito da ampla defesa do presidente da República. "Na dúvida, autoriza-se a investigação para que a sociedade conhecer o processo."

"A questão pela qual me debrucei não foi acerca de elementos robustos e indiscutíveis, e sim se há indícios suficientes. As provas concretas são obrigatórias apenas ao final do processo. Para o recebimento da denúncia, bastam apenas os indícios suficientes", justificou Zveiter.

Ele afirmou que, em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, os parlamentares não podem se "silenciar" e recomendou que os demais deputados votem de acordo com o seu entendimento. "A denúncia tem que ser recebida. É necessária a apuração sobre a suspeição. Para que o Ministério Público possa investigar, a Câmara precisa autorizar o processo", defendeu.

Zveiter ponderou que o processo contra Temer, caso seja aceito, não representa "qualquer risco ao Estado Democrático de Direito". "Temos aqui o pleno funcionamento dos mecanismos para uma crise dessa magnitude." Antes da sessão, ele havia dito que seu relatório seria "político, mas com foco na parte técnica".

Para o relator, as suspeitas que pensam contra Temer são "graves". Ele avaliou que é preciso apurar o depoimento do empresário Joesley Batista, dono da JBS; o suposto envolvimento de Temer com o recebimento de R$ 500 mil da JBS, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures; o conteúdo da gravação entre Temer e Joesley; e também do encontro entre o presidente e o empresário, que utilizou nome falso para entrar no Palácio do Jaburu.

Na avaliação do deputado, o áudio entre Temer e Joesley pode ser considerado como prova "lícita" e "consistente", mesmo tendo sido gravada sem consentimento do presidente, segundo entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. "Indícios fortíssimos existem (sobre a veracidade da gravação), pois o próprio presidente a reconheceu em pronunciamento feito em rede nacional", avaliou Zveiter.

Zveiter também rejeitou alegação da defesa de que houve violação de intimidade de Temer. "Não houve, o presidente atendeu Joesley por livre espontânea vontade na qualidade de presidente, no exercício do cargo e na residência oficial, para tratar de assuntos públicos não republicanos", disse.

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