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Intervenções no trânsito

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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Gilmar Mendes solta ‘rei do ônibus’ de novo

Em 24 horas, ministro do Supremo estendeu os efeitos de medida liminar em favor do empresário que domina transportes do Rio Jacob Barata Filho, alvo maior da Operação Ponto Final

Luiz Vassallo e Julia Affonso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),  mandou soltar, de novo, o empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato. Barata Filho é considerado o “rei dos ônibus no Rio” e é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propinas a autoridades do Estado.

Gilmar concedeu nesta quinta-feira, 17, habeas corpus ao empresário. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, expediu novos mandados de prisão contra Barata. Nesta sexta-feira, 18, o ministro voltou a conceder liberdade a Barata.

“Ante o exposto, estendo os efeitos da medida liminar deferida nestes autos em 17.8.2017, para substituir prisão preventiva do paciente Jacob Barata Filho, decretada nos Autos 0504957-22.2017.4.02.5101, pelas medidas cautelares diversas da prisão, fixadas no despacho anterior. Comunique-se, com urgência, para que o Juízo de origem providencie a imediata expedição de alvará de soltura”, decidiu o ministro.

Na decisão desta sexta-feira, Gilmar Mendes voltou a impor restrições ao empresário.

Ele terá que comparecer periodicamente ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, não poderá manter contato com outros investigados, não poderá deixar o País – em julho, ele fora preso quando tentava embarcar para Portugal –, terá que estar em casa à noite, fins de semana e feriados. Também não poderá assumir cargos de administração ligados a transporte coletivo, nem mesmo ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos.

Ao determinar a extensão dos efeitos da medida liminar deferida na quinta-feira, 17, para substituir prisão preventiva de Jacob Barata Filho pelas medidas cautelares diversas da prisão, o ministro assinalou. “Tenho que as medidas cautelares anteriormente fixadas são suficientes para afastar a necessidade da prisão preventiva.”

Para Gilmar, a proibição imposta ao ‘rei do ônibus’ de se ausentar do país, com obrigação de entrega de passaportes, ‘é medida suficiente para reduzir o alegado risco de fuga’.

Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS DE OLIVEIRA, QUE DEFENDE JACOB BARATA FILHO

Ao pedir novamente a liberdade do empresário Jacob Barata Filho, o rei do ônibus do Rio de Janeiro, o advogado Marlus de Oliveira afirmou que a decisão desta quinta-feira, 17, do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara do Rio, que mandou prender o empresário nesta quinta-feira, 17,  foi realizada ‘com o único escopo de vilipendiar a autoridade de decisão’ do ministro do Supremo.

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