quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Eduardo Braide e o uso da Assembleia como palanque para veículos de comunicação sarneysistas

Desde a derrota nas eleições de 2016, o deputado estadual Eduardo Braide - defensor ferrenho do Governo do Estado no primeiro ano de Flávio Dino - virou um voraz crítico do atual governador. O que antes ele elogiava e até defendia com unhas e dentes pela seriedade e compromisso, hoje, por interesses políticos, ele faz questão de externar desaprovação no plenário da Assembleia Legislativa.

A nova postura de Eduardo Braide ganhou a simpatia dos veículos de comunicação sarneysistas, que começaram a repercutir toda e qualquer bobagem que o parlamentar fala contra o Governo do Estado. Até mesmo requerimentos feitos por ele, que são reprovados por se tratarem de verdadeiros absurdos, são veiculados na mídia oligárquica com ares de escândalos.

Eduardo Braide tem um caminho legal e mais fácil de obter informações junto ao Governo do Estado: a Lei de Acesso à Informação.

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

Por que então Braide não entra com pedido de informações do Governo do Estado via a Lei de Acesso à Informação? É porque dessa forma ele vai ter o que quer, receberá as informações, verá que não há nenhuma irregularidade e não terá como repercutir por meio da mídia sarneysista.

Ou seja, os discursos vazios de Eduardo Braide na Assembleia Legislativa são meras palavras que se transformarão em matérias sensacionalistas nos veículos de comunicação oligárquicos.

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