A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai
pedir oficialmente cópia da auditoria do governo federal que apontou suspeita
de desvio de R$ 18 milhões em verbas durante o governo Roseana Sarney (PMDB)
repassadas pelo então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima.
Esses recursos deveriam ter sido usados para reconstrução de estradas e pontes
destruídas por enchentes em 2009. Mas uma auditoria do próprio governo federal
aponta que pelo menos R$ 18 milhões repassados não viraram obras.
Com o documento do governo federal em
mãos, os procuradores vão decidir se entram com uma ação civil por improbidade
administrativa contra a ex-governadora. A auditoria interna foi feita pelo
Ministério da Integração Nacional. A partir da ação civil, a PGE pode pedir a devolução
dos valores aos cofres públicos, além de pedir a responsabilização de Roseana.
Como a investigação do Ministério da
Integração mostra farta documentação, há grandes possibilidades de Roseana de
fato ser alvo de uma ação por improbidade. O relatório cita
"descaso", "desrespeito" e "má-fé" dos executores
das obras. De acordo com a auditoria, os recursos da União não chegaram ao
destino para o qual foram enviados.
Histórico
Em 14 de maio de 2009, a então
governadora Roseana Sarney pediu ao Ministério da Integração R$ 35 milhões para
reconstruir estradas e recuperar obras atingidas pelas enchentes em 69 cidades
em situação de emergência no Maranhão.
Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Integração liberou os
recursos.
Ainda segundo a auditoria do ministério,
as obras não foram feitas, e o governo Roseana pediu prorrogação do contrato, o
que foi atendido pela pasta.
No entanto, o relatório mostra que, dos
R$ 35 milhões, R$ 18 milhões não foram efetivamente aplicados nas obras.
Verificou-se que havia uma série de obras inacabadas e remendos em estruturas
já deterioradas.
Segundo o parecer técnico, apenas parte
do plano que seria executado com o dinheiro foi de fato concretizado. A
auditoria é acompanhada de um relatório fotográfico mostrando problemas como
uso de rebocos para fazer estruturas antigas parecerem novas. O relatório cita
uma ponte na região de Caxias que se encaixa nessas condições. “A estrutura
antiga [foi] construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar
nova”, diz um outro trecho da auditoria.
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