Empresa de Flávio Eliziário Gomes
Ferreira respondeu a processos na Justiça do Trabalho e a inquérito civil no MP
do Trabalho. 'Ação trabalhista não é crime', disse empresário ao G1.
Um dos homens que aparecem ao lado da
deputada Cristiane Brasil (PTB-R) no vídeo em que a deputada fala sobre ações
que enfrentou na Justiça Trabalhista também teve o nome incluído no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas, segundo apurou o G1.
Na gravação, feita em um barco com mar
esmeralda ao fundo, Cristiane critica os motivos que levaram à suspensão da
posse dela como ministra do Trabalho - a deputada ainda constesta no Supremo
Tribunal Federal. Um dos quatro homens é o empresário Flávio Eliziário Gomes
Ferreira, de 56 anos, sócio da FGF Empreendimentos e Incorporação Ltda, junto
com familiares.
No vídeo em que aparece ao lado de
Cristiane Brasil e que circulou em redes sociais, Eliziário fala: "Eu
posso dar uma declaração como empresário aqui. Ação trabalhista toda hora a
gente tem. A gente indeniza, paga..."
A FGF responde a um inquérito civil no
Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ). De acordo com a assessoria de imprensa
do MPT, uma funcionária fez denúncias em 2012 sobre falta de uso de equipamento
de proteção, instalações sanitárias fora da lei, irregularidades nas
estruturas, falta exames médicos para os empregados, falta de estruturas com
laje para evitar acidentes, fornecimento de vestimenta de trabalho gratuita,
entre outros.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
foi aberto em julho de 2014 para que as não conformidades fossem solucionadas.
Em maio de 2015, a fiscalização do Ministério do Trabalho não localizou mais a empresa,
que tinha como endereço Camboinhas, em Niterói, Região Metropolitana. O MPT
propôs, então, o arquivamento do processo, informando que o descumprimento do
TAC resultaria no desarquivamento da investigação.
Outro
processo
Em outro processo, que corria até 18 de
janeiro de 2018, um vigilante diz que trabalhou na FGF Empreendimentos entre 23
de setembro de 2013 e 2 de junho de 2014. Na Justiça do Trabalho, ele reclamou
de vários itens: diferença salarial em relação ao piso da categoria.
reconhecimento do vínculo empregatício, horas extras, jornada excessiva,
adicional noturno, aviso prévio, férias, 13º salários, INSS, seguro desemprego
e vales transporte e refeição, FGT e danos morais.
Em audiência em 14 de maio de 2015, as
partes chegaram ao acordo: a empresa pagaria R$ 6 mil em seis parcelas iguais,
de R$ 1 mil. Inicialmente, só as duas primeiras foram pagas. Os R$ 4 mil
devidos viraram R$ 6 mil novamente devido à multa de 50%. Com atraso, outros R$
4 mil foram pagos e a dívida ficou em R$ 2 mil.
Após frustradas tentativas de bloqueios
bancários (falta de saldo) e arresto de bens (nada foi achado no nome dele ou
dos sócios), a Justiça determinou a inclusão do devedor no Banco Nacional dos
Devedores Trabalhistas. Também foi desconsiderado a "personalidade
jurídica" de empresa, passando a Justiça a cobrar dos sócios, no início de
2016.
Após negociação entre os advogados,
ficou estabelicida que a quitação seria feita com R$ 2.397,94. Após várias
tentativas de bloqueio, no meio de 2017, segundo consta no processo, a dívida
foi quitada em dinheiro e correções: R$ 2.824,20.
'Não
tenho crime nenhum', diz empresário
O G1 entrou em contato com Flávio. Por
telefone, ele disse que não gostaria de dar entrevistas: “Eu não quero falar
sobre isso. Isso já está me desgastando muito. Eu não quero falar, esse assunto
pra mim já acabou. Eu não estou sendo acusado de nada. Não tenho nenhum
interesse em nada disso. Eu não tenho crime nenhum, não sou acusado de crime
nenhum (...) Ação trabalhista não é crime."
Sobre a gravação do vídeo ao lado de
Cristiane, ele completou: “Não sabia da divulgação do vídeo. Eu não gravei
nada, não fui eu que gravei. Vamos encerrar esse assunto. Obrigado.”
Suspensão
da posse
A deputada Cristiane Brasil contestou na
quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da posse dela
como ministra do Trabalho, determinada no último dia 22 pela presidente da
Corte, Cármen Lúcia.
Cristiane Brasil foi escolhida pelo presidente
Michel Temer no início deste ano para assumir a pasta, mas tem enfrentado uma
batalha judicial porque decisões de magistrados têm impedido que ela tome
posse.
Primeiro, a Justiça Federal em Niterói
(RJ) suspendeu a posse sob o argumento de que Cristiane Brasil não atende ao
requisito da moralidade administrativa, previsto na Constituição – a deputada
já foi condenada por dívidas trabalhistas.
Após recorrer e perder vários recursos,
a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu acionar o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que liberou a posse. Dois dias depois, contudo, Cármen Lúcia suspendeu
novamente.
Informações do G1 RIO
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