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sexta-feira, 11 de maio de 2018

Associação Brasileira de Imprensa critica decisão que mantém censura de Sarney ao Estadão


Em nota, entidade diz que ‘não é crível’ manter o jornal ‘garroteado em um estado democrático de direito. 

O Estado de S.Paulo

RIO - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou na quinta-feira, 10, em nota, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que manteve censura ao Estado. Lewandowski negou recurso contra sentença do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que impede o jornal de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB-MA).

“Não se trata de um simples caso de hermenêutica jurídica, mas de uma afronta à própria Constituição por quem deveria, por dever de ofício, impedir que fosse conspurcada por agressões dessa natureza. Não é crível que se mantenha um veículo de comunicação garroteado pela censura, por mais de três mil dias, em um estado democrático de direito”, diz o texto, assinado pelo presidente da ABI, Domingos Meirelles.

O ministro do Supremo não examinou o mérito do recurso extraordinário por considerar que não seria cabível em medidas cautelares, como as liminares. Ele determinou que o processo seja encaminhado à 12.ª Vara Cível de Brasília, para que julgue o mérito do processo “como bem entender”.

“A ABI não entende como o recurso extraordinário de O Estado de S. Paulo contra a decisão discricionária do TJDFT, que proibia qualquer menção ao nome de Fernando Sarney, envolvido em investigação da Polícia Federal, tenha permanecido dois anos sob a relatoria do ministro Lewandowski sem que Sua Excelência se manifestasse sobre o mérito da ação”, critica a entidade, que acrescenta: “O ministro Lewandowski não podia lavar as mãos como Pilatos, esquivando-se de se pronunciar sobre um episódio que viola decisões já consagradas pelo próprio Supremo”.

O Estado completa hoje 3.146 dias sob censura por causa da decisão judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O jornal foi proibido em 31 de julho de 2009 de publicar o teor de gravações feitas na Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

O pedido elaborado pelos advogados de Fernando Sarney chegou ao Tribunal no fim de uma quinta-feira. Na sexta-feira pela manhã, o desembargador Dácio Vieira já havia decidido pela proibição.

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