quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Aliado de Bolsonaro, Magno Malta quer votar hoje ampliação de lei para criminalizar movimentos sociais


A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. O objetivo é criminalizar movimentos como o MST.

Após discursos de ódio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra ativistas e movimentos sociais – em especial ao Movimento Sem Terra (MST) -, o senador Magno Malta colocou na pauta desta quarta-feira (31) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votação que amplia a chamada Lei Antiterrorismo. O projeto abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo.

“Está na pauta da CCJ e nós vamos votar. Estou trabalhando para isso. Eles estão com medo porque o que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos”, disse Magno Malta, em referência ao MST, segundo o jornal Extra.

Em entrevista a emissoras de TV na segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que não vai dialogar com o movimento. “Eu vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o pessoal do MST”.

Terror
O senador, que fez uma oração com Bolsonaro no primeiro ato após a confirmação da vitória do capitão da reserva nas eleições, é relator da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).

A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar manifestantes. Bolsonaro ministérios.

Entre os atos condenados como terrorismo, o senador ainda adiciona: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

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