A
proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição
desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma
coisa, por motivação política, ideológica ou social”. O objetivo é criminalizar
movimentos como o MST.
Após discursos de ódio do presidente
eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra ativistas e movimentos sociais – em especial
ao Movimento Sem Terra (MST) -, o senador Magno Malta colocou na pauta desta
quarta-feira (31) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a votação que
amplia a chamada Lei Antiterrorismo. O projeto abre a possibilidade de
enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo.
“Está na pauta da CCJ e nós vamos votar.
Estou trabalhando para isso. Eles estão com medo porque o que eles fazem é
terrorismo mesmo e têm de ser punidos”, disse Magno Malta, em referência ao
MST, segundo o jornal Extra.
Em entrevista a emissoras de TV na
segunda-feira (29), Bolsonaro afirmou que não vai dialogar com o movimento. “Eu
vou fazer a faxina. A faxina será em cima dos que não respeitam a lei, como o
pessoal do MST”.
Terror
O senador, que fez uma oração com
Bolsonaro no primeiro ato após a confirmação da vitória do capitão da reserva
nas eleições, é relator da proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins
(PSD-RS).
A proposta altera a Lei Antiterrorismo,
sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir
governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política,
ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela
ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar
manifestantes. Bolsonaro ministérios.
Entre os atos condenados como
terrorismo, o senador ainda adiciona: “Incendiar, depredar, saquear, destruir
ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e
“interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.
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