O deputado federal Jorge Solla (PT-BA)
ingressou nesta segunda-feira (22) com uma representação na Procuradoria Geral
da República (PGR) contra o candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) por
crime contra a Segurança Nacional, requerendo sua prisão imediata.
No domingo (21), Bolsonaro afirmou, em
vídeo, que caso eleito iria perseguir os opositores políticos de esquerda.
"A faxina agora será muito mais ampla (... ) Ou vão pra fora ou vão pra
cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria", disse.
"Defender a prisão ou a expulsão do
país de opositores políticos está fora do ordenamento jurídico brasileiro, é
uma clara manifestação pública que tenta legitimar através do voto, por exposto
em campanha eleitoral, ações que confrontam com a Constituição Brasileira e que
possuem caráter arbitrário e persecutório só possíveis em regimes
ditatoriais", disse o parlamentar, no texto enviado à PGR.
O deputado pediu a investigação e
punição de Bolsonaro nas linhas dos artigos 1º, II e III, 22, I, 26, parágrafo
único, 28 e 31, II, todos da Lei nº 7.170/83, que define os crimes contra a
segurança nacional, a ordem política e social.
Número da manifestação: 20180117363
Chave de Consulta:
93b407b127cb8f5da87c2aaf8186d33a
Data da manifestação: 22/10/2018
Ameaça
também é denunciada
Em outra representação à PGR, Solla
também pede investigação de um eleitor de Bolsonaro, Marcos Filho, que em sua
conta no Facebook ameaçou de dar uma facada no petista, em comentário numa
postagem que parabenizava os médicos pela passagem do seu dia. "Vms dar
uma facada na sua barriga e ver ser você se recupera em 1 mês boraaaa? Vms vai
ser legal kkk".
"Não é só por mim, é por toda a
militância de esquerda, por todas as minorias políticas, por todos os
brasileiros que estão sendo intimidados pelos fascistas que agem legitimados no
discurso de ódio de Bolsonaro. Eles precisam saber que vamos reagir, que não
vamos aceitar calados. Quem comete crime precisa pagar, precisa responder. Não
abrimos mão da democracia, e na democracia a resposta ao crime é a lei",
disse. O pedido à PGR cita o Art. 147 do Código Penal, que trata dos crimes de
ameaça.
Número da manifestação: 20180116711
Chave de Consulta:
eeb03543d235fe075fd807226d084d73
Data da manifestação: 19/10/2018
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