DEU NA FOLHA DE SÃO PAULO DE HOJE

TSE DECIDE HOJE SE CASSA GOVERNADOR DO MARANHÃO

Parecer da Procuradoria Geral Eleitoral pede a cassação do diploma do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que pode ter seu caso julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de hoje.Assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, o documento que a Folha teve acesso conclui também pela diplomação da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e de João Alberto de Souza como governadora e vice, respectivamente.

No recurso da coligação de Roseana, que foi derrotada na eleição de 2006, ela pede a cassação do diploma do adversário com base em acusações de compra de votos e convênios ilegais no período eleitoral. A defesa de Jackson Lago nega qualquer tipo de irregularidade e afirma que o Ministério Público "não analisou o processo com cautela".

Daniel Leite, um dos advogados do governador, afirma que vai recorrer para Lago permanecer no cargo até se esgotarem todos os recursos, caso ele perca o diploma na Justiça Eleitoral. O parecer da Procuradoria menciona 11 episódios que constam nas mais de 1,5 mil páginas do processo que seriam capazes de confirmar as acusações de abuso de poder econômico e uso da máquina pública para eleger Lago. Na época, o governador José Reinaldo Tavares -que rompeu com a família Sarney em 2004- estava aliado a Lago.

Cestas básicas

Entre os episódios relatados pela Procuradoria estão um comício em São José de Ribamar (MA) para doar cestas básicas, flagrante de distribuição de dinheiro e de vale-gasolina em troca de votos no dia da eleição, e convênios firmados com entidades fantasmas -supostamente assinados em troca de votos.

“A candidata Roseana, vencedora no primeiro escrutínio, terminou perdendo a eleição devido ao volume imenso de convênios e transferências implementados no período vedado”, escreveu o procurador eleitoral no parecer concluído no início de dezembro. A defesa de Lago admite a existência de transferências no montante de R$ 280 milhões, realizadas durante o período eleitoral.

Também afirma que os convênios foram celebrados com 156 municípios do Estado.Em agosto deste ano, a Folha revelou que auditoria do Tribunal de Contas do Maranhão apontou supostas fraudes de R$ 1 bilhão em convênios que teria beneficiado Lago. Segundo a Procuradoria, os advogados de Lago argumentam que Roseana venceu em 101 das 156 cidades onde foram assinados convênios.

Mas o procurador observa que nesses municípios a votação da peemedebista despencou entre o primeiro e o segundo turno: “Certamente em virtude da realização dos convênios e transferências no período vedado”, afirmou Pinheiro Filho. “Pelo montante de transferências de recursos financeiros e o número elevado de convênios, pode-se afirmar com segurança que houve também abuso de poder econômico e de autoridade, sendo certos a quebra de legitimidade da eleição e o desequilíbrio da disputa”, alegou o vice-procurador eleitoral.

A defesa de Lago insiste, segundo o procurador, na alegação de cerceamento de defesa. Diz ainda que os advogados de Roseana Sarney fizeram uma mera conjectura ao dizer que os convênios e transferências às vésperas da eleição beneficiaram o governador eleito. “Não demonstraram o benefício eleitoral”, afirmou à Folha Daniel Leite, advogado de Lago no Maranhão. (Fernanda Odilla)