EUGÊNIA LOPES - Agencia Estado
BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou hoje a abertura de processo administrativo contra os ex-diretores da Casa Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Os dois serão investigados por irregularidades cometidas com atos administrativos secretos, ao longo dos últimos 14 anos, como revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Maia e Zoghbi são acusados de crime de improbidade administrativa - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública e proceder de forma desidiosa - e de prevaricação, disposição expressa em lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Além dos dois ex-diretores, cinco servidores do Senado também responderão a processo administrativo por "cumprir ordens superiores, manifestadamente ilegais". A abertura de processo administrativo foi recomendada por comissão de sindicância, criada há 10 dias, pelo presidente Sarney. Segundo o relatório, ficou claro que a não publicação dos atos secretos aconteceu por determinação e não por falha técnica. Oito dos 10 servidores ouvidos sobre o assunto responsabilizaram Agaciel, que foi diretor-geral do Senado, e Zoghbi, que era diretor de Recursos Humanos da Casa.
Caso seja comprovada a sua culpa com o consequente indiciamento, Maia e Agaciel serão punidos. De acordo com a Lei 8.112, de 1990, as penas vão desde a advertência, passam pela suspensão de 90 dias do trabalho até a demissão sem direito à aposentadoria. A expectativa é que a conclusão do inquérito administrativo contra os dois ex-diretores saia em cerca de três meses.
Além de Zoghbi e Agaciel, os servidores Franklin Albuquerque Paes Landim, responsável pela publicação dos atos administrativos; Jarbas Mamede, chefe da secretaria de Recursos Humanos; Ana Lúcia Gomes de Melo, ex-chefe de gabinete de Zoghbi; Washington Luiz Reis de Oliveira, ex-chefe de gabinete de Agaciel Maia; e Celso Antonio Martins Menezes, responsável pela publicação dos atos administrativos até o ano de 2000; também serão alvo de inquérito administrativo.
O resultado da comissão de sindicância "absolveu" o ex-diretor geral do Senado José Alexandre Gazineo, que foi adjunto de Agaciel Maia, e Clara Martins Pereira Delgado, ex-subsecretaria de pessoal comissionado, e José Paulo Botelho Cobucci, ex-subsecretário de pagamento de pessoal, de qualquer participação "nos ilícitos, tendo sempre agido no estrito cumprimento de suas obrigações funcionais". O presidente Sarney também determinou o envio do resultado da comissão de sindicância para o Ministério Público.
A comissão de sindicância detectou a existência de 663 atos administrativos secretos. O relatório final da comissão não associa, porém, o padrinho político de Agaciel e João Carlos Zoghbi, o presidente Sarney, às nomeações sigilosas de parentes e aliados de senadores.
Caso seja comprovada a sua culpa com o consequente indiciamento, Maia e Agaciel serão punidos. De acordo com a Lei 8.112, de 1990, as penas vão desde a advertência, passam pela suspensão de 90 dias do trabalho até a demissão sem direito à aposentadoria. A expectativa é que a conclusão do inquérito administrativo contra os dois ex-diretores saia em cerca de três meses.
Além de Zoghbi e Agaciel, os servidores Franklin Albuquerque Paes Landim, responsável pela publicação dos atos administrativos; Jarbas Mamede, chefe da secretaria de Recursos Humanos; Ana Lúcia Gomes de Melo, ex-chefe de gabinete de Zoghbi; Washington Luiz Reis de Oliveira, ex-chefe de gabinete de Agaciel Maia; e Celso Antonio Martins Menezes, responsável pela publicação dos atos administrativos até o ano de 2000; também serão alvo de inquérito administrativo.
O resultado da comissão de sindicância "absolveu" o ex-diretor geral do Senado José Alexandre Gazineo, que foi adjunto de Agaciel Maia, e Clara Martins Pereira Delgado, ex-subsecretaria de pessoal comissionado, e José Paulo Botelho Cobucci, ex-subsecretário de pagamento de pessoal, de qualquer participação "nos ilícitos, tendo sempre agido no estrito cumprimento de suas obrigações funcionais". O presidente Sarney também determinou o envio do resultado da comissão de sindicância para o Ministério Público.
A comissão de sindicância detectou a existência de 663 atos administrativos secretos. O relatório final da comissão não associa, porém, o padrinho político de Agaciel e João Carlos Zoghbi, o presidente Sarney, às nomeações sigilosas de parentes e aliados de senadores.
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