STF rejeita pedido de Marinor para cancelar posse de Jader

Jornal O Globo online

BRASÍLIA - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira a liminar da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) na qual ela pedia o cancelamento da reunião da Mesa Diretora da Casa que dará posse a Jader Barbalho (PMDB-PA) nesta quarta-feira. Com isso, Marinor terá de dar lugar ao peemedebista no Parlamento. A senadora argumentava no mandado de segurança que a convocação extraordinária - o Congresso está em recesso - viola dispositivos constitucionais e é um "privilégio absolutamente contrário ao Estado de direito".

A senadora informou que, segundo o artigo 57 da Constituição, o Congresso só poderia se reunir durante o recesso se houvesse convocação extraordinária ou, em caso de prorrogação da sessão legislativa, para apreciar lei orçamentária. Em ambos os casos, "os temas a serem tratados são predefinidos e somente sobre eles poderá haver deliberação", algo que não teria sido verificado na atual situação.

Para Marinor, houve abuso de direito do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao comunicar, por meio de ofício, a reunião de quarta em que haverá a posse de Jader. A senadora alega que, durante o recesso, o Congresso funciona apenas por meio de sua Comissão Representativa, composta por deputados e senadores. Já a Mesa Diretora estaria constitucionalmente vedada de funcionar no período, não podendo substituir a Comissão Representativa. Segundo a socialista, a Comissão só deveria atuar nos casos mais urgentes, no qual não se enquadraria a posse de Jader.

Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, do STF, já havia arquivado outro recurso de Marinor contra decisão que liberou o registro de candidatura de Jader Barbalho. Ela questionava que o presidente do Supremo, Cezar Peluso, não poderia ter votado duas vezes. Como a votação estava empatada em 5 a 5, como é previsto no regimento interno da Corte, ele votou também na qualidade de presidente da Corte para solucionar o impasse. “A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que, exceto em situações excepcionalíssimas, o mandado de segurança não se presta a atacar atos de conteúdo jurisdicional”, ressaltou o ministro Joaquim Barbosa ao arquivar o pedido da semana passada.

No ano passado, Jader obteve votos suficientes para se eleger senador, ficando em segundo lugar no Pará (cada estado elegeu dois senadores em 2010), mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Como o terceiro colocado, Paulo Rocha (PT-PA), foi barrado pela mesma lei, assumiu o mandato a quarta colocada, Marinor Brito. Em março de 2011, o STF decidiu que a lei não valeria para as eleições do ano passado, abrindo caminho para a posse de Jader. Após uma série de recursos, ele finalmente conseguiu uma decisão favorável do Supremo em dezembro.