O
blog publica a íntegra dos Mandados de Citação, Avaliação, Penhora e Registro de Intimação que estão sendo
entregues a devedores do IPTU. A maioria desses mandados é assinada pela Juíza
Cleonice Conceição do Nascimento, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública,
acatando a pedido formulado pela Prefeitura de São Luís.
Na
Petição à Justiça, o município de São Luís requer que seja determinada a
citação do executado, através dos correios e/ou oficial de justiça, para que a
dívida seja quitada em 05(cinco) dias. Caso contrário, que sejam nomeados bens
à penhora – inclusive o próprio imóvel do devedor - para garantir o pagamento
da dívida.
Caso
a dívida não seja paga no prazo estipulado, ou não forem encontrados bens
penhoráveis, a prefeitura solicita que seja feita a penhora de dinheiro do
devedor em contas correntes ou de aplicações bancárias.
Muitos
devedores do IPTU, que estão recebendo esses mandados de execução, estão
insatisfeitos com essa atitude adotada pela administração João Castelo. Confira
os documentos.
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