A Justiça Eleitoral do Maranhão deferiu
liminarmente, no último domingo (9), pedido do candidato a prefeito de São Luís
pela coligação “Muda São Luís”, deputado federal Edivaldo Holanda (PTC), e
proibiu o prefeito João Castelo (PSDB) de continuar veiculando imagens do
Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em seu programa eleitoral gratuito.
A decisão é do juiz Jesus Guanaré,
titular da 2ª Zona Eleitoral, responsável pela propaganda eleitoral.
Segundo despachou o juiz, as inserções
de imagens do VLT no horário eleitoral do candidato tucano configuram-se em
“duvidosa propaganda eleitoral”.
“Tenho preenchidos os pressupostos
cautelares para o deferimento da medida pretendida, na medida em que a paridade
de armas é quebrada”, decidiu Guanaré.
Ao conceder a liminar, o magistrado
ainda impôs multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, extensiva à TV
Difusora, caso a infração ocorra após notificação da emissora.
Confira a íntegra da decisão.
Com informações do Blog do Gilberto Léda
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