Secretaria de Segurança divulga nota sobre 'prisão' de militares que aparecem no vídeo da suposta milícia

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar (PMMA) e do Corpo de Bombeiros (CBMMA), informa que foram presos administrativamente na noite desta segunda-feira (22), o coronel Jonas Batista Durans, subchefe do Estado Maior Geral do CBMMA; o sargento Juarez de Morais Aquino Júnior, da Companhia de Policiamento de Guarda (CPGD); o cabo Roberto Campos, do 6º BPM; o  cabo Marcos Antonio Ramos Barros, do 2º Grupamento de  Bombeiros Militar (GBM); o cabo Marco Aurélio Ribeiro, do 1º GBM; e o cabo Jorge Henrique Sousa da Costa, do Subgrupamento de Busca e Salvamento.

Os militares foram identificados nas imagens contidas em vídeo divulgado pela imprensa no domingo (21). O recolhimento administrativo se deu em cumprimento ao exposto pela Legislação Militar e tem por base os pressupostos da ordem e da disciplina, segundo a qual o militar não deve se desviar dos objetivos que visem o bem comum da tropa.

De acordo com os preceitos da disciplina militar, é considerada transgressão “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária; Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária; Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado”.

A medida cautelar representa uma ação de Pronta Intervenção, cujo objetivo é a manutenção dos princípios da hierarquia e preservação da ordem e da disciplina, em vigor nas Corporações Militares, baseado na Legislação, conforme o Decreto Federal nº 4.346, de 23 de agosto de 2002, não os isentando das responsabilidades subsidiárias decorrentes dos fatos.