São Luís - A Polícia
Federal concluiu e enviou à Justiça, o
Inquérito Policial que embasou a Operação Dríade, deflagrada em 03/04/13,
em
que 90 policias deram cumprimento a 29 mandados de busca e apreensão nas
cidades de Paragominas, Dom Eliseu, Tomé-Açu e Pacajá, todas localizadas no
Estado do Pará. Segue abaixo o resumo da investigação policial.
A investigação teve início em setembro
de 2009 com a prisão em flagrante de 07 (sete) pessoas que retiravam
ilegalmente madeira da região da Reserva Biológica do Gurupi (Município de
Carutapera/MA) e da Terra Indígena do Caru, no Maranhão. Na ocasião, foram
apreendidos veículos do tipo caminhão, trator, camioneta, arma de fogo e rádio
de intercomunicação veicular.
Apurou-se, em referido flagrante, que
ocorria a exploração ilegal de madeiras vermelhas nas regiões acima citada a
mando de um grande conglomerado empresarial, que movimenta milhões de reais por
ano, sendo que tal conglomerado utilizava-se de intermediários e pessoas
contratadas, além de seus próprios meios, para retirada da madeira.
As investigações demonstraram que o conglomerado de empresas explora áreas proibidas ao
desmate, como Reservas Indígenas ou Áreas de Preservação Permanente, e “legaliza”
a madeira explorada por meio de Planos de Manejo que possuem em outras áreas
próprias, porém superfaturadas. Grande parte da madeira desviada seguia para o
estado do Pará, especialmente para as sedes das empresas em Dom Eliseu e
Paragominas.
Em 2011, após fiscalização de equipe do IBAMA, constatou-se que a
área explorada consistia em 2.680 hectares e o total de 4.956 metros cúbicos de
madeira pronta para o transporte, estimando-se que 29.000 metros cúbicos de
madeira foram retirados daquela região. Ao final da fiscalização, foram
lavrados mais sete autos de infração, com a aplicação de multa no valor de R$
30.960.000,00.
O material produzido pelo
IBAMA naquela fiscalização foi enviado à perícia, constatando-se que uma das
empresas do grupo investigado causou um dano ambiental estimado minimamente em
R$ 15.655.155,32 (considera-se o valor tabelado da madeira pela SEMA/MA, o qual
é muito inferior ao praticado no mercado).
A Perícia Técnica da Polícia Federal
encontrou diversas irregularidades no Plano de Manejo de uma das empresas do
grupo, verificando-se que o recurso ambiental
extraído foi de R$ 5.278.395,32 (cinco milhões, duzentos e setenta e oito mil,
trezentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos) e que o valor para
recuperar a área devastada dentro da Reserva do Gurupi seria de R$
10.376.760,00 (dez milhões, trezentos e setenta e seis mil, setecentos e
sessenta reais), sendo que, portanto, a
valoração do dano ambiental e de sua reparação ficou orçado minimamente em R$
15.655.155,32 (quinze milhões, seiscentos e cinqüenta e cinco mil, cento e
cinqüenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
Identificou-se
13 (treze) empresas como sendo ligadas ao conglomerado econômico, sendo que os
sócios são comuns entre elas.
Conforme
as investigações foram avançando, foi deflagrada, em 04/04/2013, a Operação
Dríade, que teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão
nas sedes das empresas do grupo econômico investigado, bem como a realização de
interrogatório dos sócios e pessoas envolvidas na exploração ilegal de madeira.
Após
robusta produção probatória acarreada à investigação após a deflagração da
Operação, ficou evidenciado que os sócios do grupo empresarial utilizavam-se de
empresas fantasmas bem como “laranjas” para conseguir alcançar seu intuito
criminoso de extração ilegal de madeira. Uma das pessoas ouvidas, inclusive,
admitiu que a empresa negociou madeira sem nota fiscal ou guia florestal.
Restou
evidente, assim, que a organização criminosa busca,
ao máximo possível, desmembrar os atos de suas condutas criminosas em pessoas
jurídicas distintas, inclusive até em nome de terceiros, evitando, de maneira
estratégica, a responsabilização civil, criminal e administrativa naquelas de
maior interesse.
A
investigação foi finalizada na data de 24/04/2013, sendo que foram realizados,
assim, 17 (dezessete) indiciamentos, sendo 10 (dez) pessoas físicas e 07 (sete)
pessoas jurídicas. Destaque-se que, pela Autoridade Policial presidente da
investigação, foi pedido ao Poder Judiciário a suspensão imediata das
atividades das empresas do grupo investigado, já que foi constatado pelo IBAMA,
na data da deflagração da Operação (03/04/2013), que pelo menos uma das
empresas ainda atua de forma ilícita, sendo que tal medida revela-se salutar
devido ao grande volume de transações comerciais realizadas pela empresa,
notadamente com os Estados Unidos da América.
Informações da Ascom da PF
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