O secretário municipal de Urbanismo e
Habitação (Semurh), Diogo Lima, se reuniu nesta segunda-feira (16) com
empresários de pontos comerciais da área do Barramar. Acompanhado da equipe
técnica de topógrafos e designer, o titular da Semurh iniciou os diálogos para
regularizar a situação dos proprietários que haviam ocupado área pública
ilicitamente.
Na semana passada, foram demolidos os
excessos de edificações de bares e lanchonetes, por ação do Ministério Público
Estadual (MPE), que contou com o apoio da Blitz Urbana; do Corpo de Bombeiros;
e do Batalhão de Choque da Polícia Militar, em conformidade ao Código de
Postura do Município (Lei 1.790/68) e do Código de Segurança Contra Incêndio e
Pânico do Estado do Maranhão (Lei 6.546/95).
A autorização de funcionamento será
concedida apenas a estabelecimentos que tiveram excessos retirados, pelo
período de cinco anos, e com o aval do Ministério Público. Além disto, será
dado início a um projeto de urbanização no entorno dos pontos comerciais
localizados na avenida Santo Antônio e na rua perpendicular à avenida, onde
algumas barracas irregulares foram retiradas durante a operação passada.
Proprietário de uma lanchonete, o
empresário Fábio Henrique Lopes considera importante a iniciativa da Prefeitura
em tentar adequar a situação dos donos de pontos comerciais. “Esse primeiro
passo da Prefeitura em nos dar esse apoio é importantíssimo, até porque traz
uma tranquilidade para a gente. Como empresários somos geradores de emprego e
renda e temos todo interesse em trabalhar tranquilos, fazendo nosso papel
social para atender bem os clientes que frequentam esta praça de alimentação”,
afirmou Lopes.
Empresários e arquitetos da Semurh farão
reuniões posteriores, com objetivo de conciliar o plano de urbanismo às
estruturas dos recintos. O projeto de urbanização inclui restauração dos
canteiros, pavimentação e arborização. Paralelamente, será dada continuidade
nas ações de vistoria a possíveis ocupações irregulares de áreas públicas.
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