Mais de 100 moradores do Jardim Turu, em São José de
Ribamar, conseguem ordem judicial para reduzir tarifa de água de R$ 65,00 para R$
21,00 (tarifa mínima). A informação foi passada pelo advogado Arnaldo Colaço em
sua página no facebook.
“A associação dos Moradores e o Instituto Ribamarense
de Defesa do Consumidor recorreram à justiça e tiveram os seus pedidos aceitos
em função da ilegalidade no aumento abusivo da tarifa cobrada pela Odebrecht
Ambiental”, diz o advogado.
Na decisão, datada de segunda-feira (14), o juiz
Marcelo José Arnaldo Libério, titular do Juizado Especial e Criminal de Ribamar, determina a suspensão da cobranças das faturas com
vencimento em junho e julho/2015, até julgamento final da ação, devendo ser
refaturadas e emitidas em valores estipulados para taxa mínima.
Além disso, o magistrado determina multa diária por
descumprimento da decisão até o limite de 60 salários mínimos, sendo o restante
destinado ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário.
A decisão abre precedentes para que milhares de
moradores de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, que sofrem com os altos
valores de contas de água e esgoto, recorram à Justiça contra a Odebrecht
Ambiental.
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