Após contatos com o Banco do Brasil e
decisão judicial favorável, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pôde
disponibilizar recursos para pagamento de precatórios. Serão R$ 70
milhões, pendentes desde 2012.
No ano
passado, o Governo do Maranhão já havia repassado R$ 30 milhões ao Tribunal de
Justiça – advindos do Tesouro Estadual – para sanar parte dos débitos com
precatórios, dívidas judiciais do Estado com beneficiários diversos.
Mais de 730 pessoas de uma lista de
precatórios preferenciais foram contempladas com a liberação dos primeiros R$
30 milhões. Da lista, fazem parte pessoas com idade avançada ou acometidas por
doenças graves.
José Carlos Gomes de
Freitas tem 80 anos e integra a primeira lista de beneficiários do pagamento de
precatórios que o Governo do Maranhão liberou. Aposentado como delegado de
polícia, desde 2003, ele tem precatório em aberto. O aposentado passou por
cirurgia e está em recuperação. “O médico me recomendou 90 dias de repouso”,
comenta.
Com quatro filhos e já com famílias
constituídas, José Carlos mora com a esposa e pretende utilizar os recursos
para facilitar o pós-operatório e, ainda, investir para adquirir renda extra.
“Esse processo já está aberto há muito tempo. Hoje, posso usar o dinheiro para
a minha recuperação e também construir uma quitinete”, planeja o delegado
aposentado.
O Tribunal de Justiça (TJMA)
repassará os valores devidos aos beneficiários preferenciais. Para o procurador
geral do Estado, Rodrigo Maia, o pagamento de precatórios demonstra respeito
pelas instituições, em especial o Judiciário, e mantém a credibilidade do
executivo estadual. Além disso, no caso dos precatórios preferenciais, o
procurador destaca o caráter social como um dos pontos fortes da ação, porque
eles permitem amparo a pessoas que precisam, com mais ênfase, de recursos para
atender suas necessidades.
“Desde o início da gestão, o
governador Flávio Dino, sempre que fala do tema precatórios destaca a
importância não só jurídica, mas também de o Estado cumprir com sua obrigação
constitucional de concretização de um direito do credor de receber valores que
lhe são devidos. Há um alcance social relevante nesta medida, principalmente no
caso dos precatórios preferenciais, por exemplo, em que no momento de maior
vulnerabilidade, a lei demanda um caráter de prioridade no atendimento da
pretensão de crédito diante do estado”, comentou o procurador geral.
Segundo Maia há, ainda, um impacto
econômico no processo de pagamento dos precatórios. “Esse recurso se converterá
em consumo e consequentemente vai servir como um instrumento de fomento para a
atividade econômica no estado, ajudando na própria dinâmica do mercado
estadual”, completou Rodrigo Maia.
DEPÓSITOS JUDICIAIS
No cenário de crise econômica, o
Estado lançou mão de algumas estratégias para efetivar o pagamento, sob pena de
ter – dentre outras sanções – o sequestro de recursos públicos ou intervenção
federal.
“Tínhamos um estoque muito grande de precatórios acumulados.
Praticamente herdamos R$ 900 milhões em dívidas que estavam paradas há três
anos. Queríamos resgatar a posição que o Maranhão sempre teve de bom pagador de
precatórios”, contextualiza o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia. Ao
mesmo tempo, segundo ele, havia a ausência de disponibilidade orçamentária para
os pagamentos.
“O dispositivo previsto pela
legislação funciona como um empréstimo a ser pago posteriormente. É uma forma
de o Estado se capitalizar para pagar algumas despesas públicas, dentre as
quais os precatórios”, comentou o procurador geral, Rodrigo Maia.
Segundo ele,
o Maranhão se comprometeu de acordo com a lei complementar 151/2015 a, antes de
qualquer outra despesa, usar esse recurso somente para pagar precatórios. Para
ele, a medida é prudente, levando em conta que outros estados utilizaram os
depósitos judiciais inclusive para quitação da folha de pagamento mensal.
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