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| A ex-governadora Roseana Sarney: compensações consideradas criminosas pelo MP |
do Blog do Garrone
Ao contrário do que dizem os blogues do
Sistema Sarney nas Redes Sociais, o acordo celebrado, em 2008, pelo então governador
Jackson Lago e a Mardibel–Marreco Distribuidora e Fernando José Machado Castro
é idêntico aos promovidos pela ex-governadora Roseana Sarney, e que são alvos
de processo na Justiça, sob a acusação de provocarem danos de mais de R$ 400
milhões aos cofres públicos.
A denúncia do promotor Paulo Roberto
Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da ordem tributária
e Econômica, refere-se às compensações entre precatórios e débitos de ICMS,
considerada ilegal desde a revogação em 2004 da lei que as permitia.
No caso do acordo homologado em 2008
tratou-se na verdade de um encontro entre débitos e créditos de ICMS, bem ao
contrário da triangulação exposta pela denúncia do MP, em um jogo de compra e
venda de precatórios, envolvendo advogados, empresários e agentes do governo.
Na denúncia o promotor foi categórico ao
afirmar que entre 2004 e 2009 não houve compensações entre precatórios e
débitos fiscais, o que só começou a ocorrer o golpe judicial quando entregou o
governo do Maranhão para Roseana Sarney.
VEJA
A CERTIDÃO EXIBIDA COMO PROVA PELA MÍDIA SARNEYSISTA E OBSERVE QUE SE TRATA DE
UM ACORDO DE COMPENSAÇÕES ENTRE DÉBITO E CRÉDITO DE ICMS E NÀO ENTRE PRECATÓRIO
E ICMS, CONSIDERADO ILEGAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
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