A pedido do Ministério Público do
Maranhão, a Justiça decidiu, na quarta-feira (23), afastar do cargo o prefeito
de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, em decorrência do atraso no pagamento
dos salários dos servidores públicos municipais.
A decisão também prevê o bloqueio do
valor de R$ 739.152,40 das contas do município para o pagamento dos vencimentos
de funcionários efetivos e contratados, referentes ao mês de outubro. Para
efetivar a medida, deve ser feita uma operação bancária de transferência da conta
do município de Godofredo Viana na agência do Banco do Brasil em Carutapera
para a conta do município na agência do Bradesco de Cândido Mendes.
A Justiça já havia bloqueado, no dia 1º
de novembro, as contas do município de Godofredo Viana, para que fossem
quitados os pagamentos atrasados do funcionalismo, referentes a setembro, o que
já foi quase integralmente cumprido, sendo os salários creditados pelo Banco
Bradesco na conta dos servidores.
A medida judicial acolheu um pedido do
promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da comarca de Cândido
Mendes, da qual Godofredo Viana é termo judiciário, em uma Ação Civil Pública
por improbidade administrativa, ajuizada no dia 26 de outubro.
Nessa decisão do juiz Rômulo Lago e
Cruz, os valores bloqueados foram da ordem de R$ 1.057.667,73 e contemplaram,
além dos efetivos, servidores contratados e até ex-servidores que tinham
salários a receber junto ao município.
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