O Governo do Estado se
comprometeu a realizar a transferência da unidade da Aurora até dezembro de
2017 para uma sede própria e ainda garantiu reforma de praça de esportes e
instalação de posto 24 horas da Polícia Militar.
Após iniciar
uma série de diálogos com a comunidade da Aurora, conduzidos pela Secretaria de
Estado de Direitos Humanos (Sedihpop), o Governo do Estado assinou, nesta
quarta-feira (25), acordo com representantes do bairro em audiência pública de
conciliação, no Fórum Desembargador Sarney Costa. Conduzido pelo juiz Douglas
Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, o acordo pôs fim a impasses
sobre a instalação da unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac),
na localidade.
A audiência
teve a participação do procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, do
subsecretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Adenilson Pontes, da
secretária adjunta de Obras Setoriais da Sinfra, Leonara Gondim Ataíde, do
secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco
Gonçalves, da presidente Funac, Elisângela Cardoso e de membros da comunidade.
O objetivo do diálogo foi buscar um caminho adequado para a manutenção da
unidade da Funac no bairro da Aurora, garantindo a execução das medidas socioeducativas
na área metropolitana.
O diálogo foi
a palavra chave na audiência. “Abrir espaços de debate como este são muito
importantes porque no Maranhão, atualmente, temos uma gestão participativa.
Estamos lidando com políticas públicas que, para serem garantidas, necessitam
do diálogo com a população. Este foi um processo litigioso, mas que estivemos
muito dispostos a fazer um acordo e conseguimos”, assegurou o procurador geral
do Estado, Rodrigo Maia.
Segundo o juiz
Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, o ato desta
quarta-feira (25) foi um importante momento para a conciliação entre as partes.
“Durante a audiência, ouvi as partes, fiz sugestões e decidimos pela
transferência dos adolescentes da unidade até dezembro de 2017. O Governo do
Estado encaminhou uma equipe com poder de decisão e a presença da comunidade
aqui nos ajudou a ter transparência em todo o processo”, afirmou Douglas
Martins.
Depois de
cumprir longa agenda de articulação e diálogo com a comunidade da Aurora, o titular
da Sedihpop, Francisco Gonçalves, destacou que o acordo celebrado no Fórum
nesta manhã foi o resultado de um processo de diálogo que foi retomado pelo
Governo do Estado no dia 13 de janeiro.
“Estivemos ao
longo das últimas semanas comprometidos a ouvir e conversar com a comunidade da
Aurora. Foram diferentes momentos que buscamos ouvir e compreender o impasse
sobre a instalação da unidade da Funac. A audiência de hoje foi importante
porque demonstrou os esforços do Governo do Estado no diálogo com a comunidade,
valorizando a importância da defesa de políticas públicas de proteção aos
adolescentes infratores. O compromisso do Governo do Estado é com a vida e a
dignidade humana”, afirmou o Secretário, que reforçou o papel do Estado na
condução dessa política.
Conciliação
Para a
população o sentimento de conciliação prevaleceu. “Estou muito feliz porque
essa é uma luta que a gente estava tendo e porque o Estado não queria abrir mão
da unidade na Aurora. Mas, hoje, com a audiência, conseguimos um acordo que vai
beneficiar a todos nós”, afirmou a dona de casa e moradora da comunidade da
Aurora, Cristiana Souza.
Como
resultado, o Governo do Estado se comprometeu a realizar a transferência da
unidade da Aurora até dezembro de 2017 para uma sede própria e ainda garantiu
reforma de praça de esportes e instalação de posto 24 horas da Polícia Militar.
Outras políticas públicas que beneficiarão a comunidade da Aurora serão
articuladas junto à Prefeitura de São Luís.
Regionalização e Reforma
O Governo do
Estado construirá e reformará unidades da Fundação da Criança e do Adolescente
(Funac) e dará continuidade à política de regionalização do órgão, atendendo ao
compromisso com as medidas de proteção a adolescentes infratores sob a tutela
do estado. Seguindo as regras do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase), o poder executivo reforça sua preocupação com a segurança na
sociedade, respeitando as garantias dos direitos humanos a todos.
A expansão do
sistema socioeducativo levará ao fim do uso de imóveis alugados na área
metropolitana e ainda evitará a ocorrência de superlotação, garantindo a
segurança de crianças e adolescentes internados nas unidades da Funac, no
Maranhão. A presidente da Funac, Elisângela Cardoso, frisa o papel da fundação
à frente da execução das medidas socioeducativas e dos desafios presentes. “A
Funac exerce a missão de fazer o atendimento de adolescentes em conflitos com a
lei no Maranhão com cidadania. A execução das medidas socioeducativas é
garantida pelo Estado, por meio da Fundação, e, desta forma, temos nos
esforçado para cumprir esta tarefa de forma eficiente”, afirma Elisângela
Cardoso.
De acordo com
a presidente, acompanhar e atender diretamente jovens infratores não é uma
missão fácil, e o Estado tem dado atenção e está empenhado na regionalização,
reforma e construção de unidades da Funac, que atendam às exigências da
legislação federal. “Tenho me dedicado arduamente pela garantia de direitos dos
adolescentes internados nas unidades da Funac no Estado. Durante o processo de
instalação e gestão das unidades da Funac que estão em funcionamento
atualmente, temos nos doado para fazer um trabalho eficaz que valoriza a vida e
que busca garantir a segurança e a dignidade de todos”, disse Cardoso.
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