O
objetivo é verificar a ocorrência de infrações tributárias e iniciar ou
complementar procedimentos fiscais contra políticos
Breno Pires e Isadora Peron, O
Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do
Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Receita Federal a obter documentos
e provas que fazem parte de investigações da Lava Jato no STF contra os
senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Romero Jucá
(PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente da República José Sarney,
entre outros parlamentares. O objetivo da Receita é verificar a ocorrência de
infrações tributárias e iniciar ou complementar procedimentos fiscais contra
políticos.
No fim de março, o grupo de trabalho da
Receita Federal que fiscaliza a Operação Lava Jato pediu acesso ao conteúdo de
13 inquéritos e uma ação cautelar que estão na Corte, em busca de indícios de
não pagamento de impostos por parte de investigados.
A Receita informou a Fachin que alguns
dos envolvidos na Lava Jato já estão sob procedimento fiscal, em que se apura
possíveis irregularidades em relação ao pagamento de impostos. E afirmou que a
"possível celeridade na obtenção desses documentos otimizará as decisões
acerca das confirmações necessárias quanto à efetividade dos indícios de
infração tributária que deram causa aos procedimentos fiscais instaurados e em
face de novos alvos potenciais que ainda não tiveram ações fiscais
iniciadas".
A Procuradoria-Geral da República (PGR)
concordou com o compartilhamento, exceto em 2 inquéritos, que têm como relator
não Edson Fachin mas, sim, o ministro Marco Aurélio Mello. Os dois casos que
estão com Marco Aurélio e tiveram compartilhamento não concedido envolvem o
deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA).
"Como destacou o Ministério
Público, está esclarecida a pertinência e a necessidade do compartilhamento,
pois os mesmos fatos podem ser apurados em esferas distintas e autônomas de
responsabilização, sem prejuízo da recíproca utilização das evidências
coletadas em cada uma delas", disse Fachin no despacho em que autoriza a
remessa de provas à Receita.
Pedidos
Dos 11 inquéritos mencionados em que
houve autorização de compartilhamento, dois já viraram ação penal. Um dos casos
tem como réu o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e outro, o deputado
federal Vander Loubet (PT-MS). Estão listados três inquéritos que apuram a
existência de organização criminosa, respectivamente, entre senadores do PMDB (INQ
4326), entre deputados do PMDB (INQ 4327) e entre deputados e senadores do PP
(3989).
Nos demais casos, estão entre os
investigados os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTC-AL),
o deputado federal José Mentor (PT-SP), além do ex-senador Delcídio Amaral. A
ação cautelar listada tem três alvos: os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e
Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney.
O documento da Receita Federal, assinado
pelos auditores-fiscais Erico Piredda da Graça e Eduardo Pucci Hercos, diz
também que a Justiça no primeiro grau já concordou em fornecer documentos, e se
compromete a proteger o sigilo fiscal em relação aos documentos que forem
compartilhados.
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