Francisco
Barros Dias, alvo da Operação Alcmeon por suspeita de venda de sentenças, teria
exercido 'influência' na entidade da Advocacia no Rio Grande do Norte; OAB nega
Luiz Vassallo
O Estado de São Paulo
Ao pedir a prisão do desembargador
aposentado Francisco Barros Dias na Operação Alcmeon, por suposta venda de
sentenças, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte ressaltou ‘a
influência’ que o magistrado ‘é capaz de exercer, ainda que veladamente, não só
perante a Justiça Federal e o Tribunal Regional da 5.ª Região, mas também junto
à Ordem dos Advogados do Brasil, no sentido de atrapalhar a colheita de provas’.
O Ministério Público Federal enumerou,
ao pedir a prisão do desembargador, sete casos em que ele teria explorado
prestígio ‘perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região’.
Segundo os investigadores, Barros Dias
teria recebido R$ 150 mil em 2012 para soltar um dos alvos da Operação Pecado
Capital, Rychardson de Macedo.
O magistrado também teria liberado bens
bloqueados de Macedo. A PF destaca que ele não teria respeitado o período de
quarentena – três anos – quando deixou a toga e passou a advogar.
A Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte ainda sustenta que, em meio às investigações, houve
‘interferência’ do presidente da OAB, seccional potiguar, ‘por seu presidente,
Paulo de Souza Coutinho Filho, em benefício de Francisco Barros Dias, quando
negou ao Ministério Público Federal, mesmo após requisição, a cópia dos atos
constitutivos do Escritório Barros Advogados Associados’.
O Ministério Público Federal cita também
outro episódio, envolvendo o advogado Ademar Rigueira, investigado por
intermediar compra de decisões judiciais, no qual a OAB teria interferido para
embaraçar as investigações.
De acordo com os procuradores, o
‘presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte,
Paulo de Souza Coutinho Filho, formulou pedido de vista de autos sigilosos em
nome do investigado Ademar Rigueira Neto, o que trouxe elevado prejuízo à
investigação e levou à inutilidade das medidas de busca e apreensão e condução
coercitiva das principais pessoas relacionadas ao ex-desembargador Paulo de
Tasso Benevides Gadelha’.
O juiz federal Mário Azevedo Jambo, da
2.ª Vara do Rio Grande do Norte, no entanto, divergiu da participação do
desembargador junto à OAB e responsabiliza somente a entidade pela negativa dos
documentos.
“Por igual motivo, a negativa da Ordem
dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Norte, por seu presidente,
Paulo de Souza Coutinho Filho, à requisição ministerial de fornecimento de
cópia dos atos constitutivos do escritório Barros Advogados Associados, mesmo
após vigência da Lei nº 13.247/2016, que alterou o artigo 15 da Lei nº
8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), é ato cuja responsabilização deve recair
somente sobre quem o praticou, não sendo possível, a este juízo, apresentar uma
base fática concreta atribuível ao investigado Francisco Barros Dias que
autorize a configuração de que, desta forma, o representado atentou contra a
instrução probatória, quando a ação foi inteiramente de responsabilidade do
mandatário da secular e tão prestigiada instituição Ordem dos Advogados do
Brasil”, anotou.
COM A PALAVRA, OAB DO RIO GRANDE DO
NORTE
Para o conhecimento de todos, informo
que a OAB RN não deixou de responder a nenhuma solicitação formulada pelo
Ministério Público Federal no caso relacionado ao Advogado Francisco Barros
Dias.
O ofício assinado pelo MPF, através do
Procurador Rodrigo Telles de Souza, requisitou a cópia dos atos constitutivos
do escritório de advocacia, e a resposta da OAB/RN, protocolada naquela
instituição em 13 de fevereiro de 2017, informou da necessidade de motivação,
uma vez que, em razão do previsto no artigo 10, § 2º, do Provimento 112/2006 do
Conselho Federal da OAB, a instituição está obrigada tão somente a fornecer
“certidões contendo as informações que lhe forem solicitadas”.
O representante do MP não solicitou
qualquer informação, apenas, e sem qualquer justificativa, pediu cópia de atos
constitutivos, fazendo referência em seu pleito a artigo da Lei Complementar
75/93 (art. 8º, II), que trata da requisição de documentos a “autoridades da
Administração Pública direta ou indireta”, o que não é o caso da OAB,
explique-se àqueles que não tem conhecimento da natureza jurídica da
instituição.
Ainda quanto à solicitação de
documentos, não é mero ato procedimental, a ser atendido sem a correspondente
fundamentação. E mesmo tratando-se do Ministério Público, as medidas
instrutórias que invadam a esfera privada de quaisquer pessoas devem vir
devidamente fundamentadas ou sob o estrito controle judicial da sua legalidade,
necessidade, proporcionalidade e adequação, o que não ocorreu no caso ora em
comento.
O atual mandatário dessa “secular e tão
prestigiada instituição” continuará lutando contra as ilegalidades e abusos que
quaisquer agentes públicos queiram perpetrar contra seus membros, advogados e
advogadas do Rio Grande do Norte, mesmo que o impacto e a exploração midiática
tão comum no agir de alguns desses agentes esteja a impedir a real percepção do
que está a acontecer em nosso país.
Paulo de Souza Coutinho Filho
Presidente da OAB/RN
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