O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, concluiu nesta quarta-feira (13) a nova denúncia contra o presidente
Michel Temer.
A Folha apurou que o peemedebista será
acusado dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
A peça tem de mais de 200 páginas e a
previsão é que seja apresentada até o fim da tarde desta quinta-feira (14) ao
STF (Supremo Tribunal Federal).
Além do presidente, Janot citará a
cúpula do PMDB da Câmara, alvo do relatório da Polícia Federal entregue ao
Supremo na segunda (12). Nem todos serão acusados sob a suspeita de mais de um
crime.
O documento da PGR tem como base as
delações de executivos da JBS e do corretor de valores Lúcio Funaro, que teve
delação premiada homologada.
De acordo com pessoas próximas às investigações,
as acusações contra Temer foram fortalecidas com dados fornecidos por Funaro à
Procuradoria.
Esta é a segunda denúncia contra o
peemedebista apresentada por Janot com base na delação de executivos da JBS,
hoje pivô de uma crise que levou dois colaboradores, Joesley Batista e Ricardo
Saud, à prisão.
A colaboração de ambos foi suspensa pelo
ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo, mas Janot já declarou que
isso não invalida as provas obtidas.
O crime de obstrução de Justiça é
caracterizado pela PGR no episódio em que Temer, segundo Janot, deu aval para
Joesley comprar o silêncio de Funaro e Eduardo Cunha, ambos presos pela Lava
Jato.
A organização criminosa está na atuação
do chamado "quadrilha do PMDB da Câmara". A PF aponta Temer como
tendo o "poder de decisão" no grupo.
O presidente nega as acusações.
O mandato de Janot à frente da PGR
termina neste domingo (17). No seu lugar, assumirá Raquel Dodge, indicada por
Temer.
PROVAS EM XEQUE
A primeira denúncia, por corrupção
passiva, foi barrada no início de agosto pela Câmara.
A nova acusação deve ser submetida
novamente aos deputados. Por determinação da Constituição, o caso só será
analisado pelo STF se ao menos 342 parlamentares concordarem. Caso contrário, o
processo é suspenso até que Temer deixe a presidência.
A denúncia pode demorar para ser enviada
à Câmara porque o Supremo adiou nesta quarta a discussão sobre a validade das
provas da delação da JBS em meio ao episódio da suspensão da delação.
A nova acusação contra Temer chegará num
momento em que o acordo de colaboração da JBS foi colocado em xeque.
O centro da crise é uma gravação, datada
de 17 de março, em que Joesley Batista, dono da JBS, e o executivo Ricardo Saud
indicam possível atuação de Marcello Miller no acordo de delação quando ainda
era procurador —ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi
entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
Para a equipe de Janot, houve patente
descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam
de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Joesley alega que foi apresentado a
Miller por Francisco de Assis e Silva, advogado da empresa e também delator,
porque estava à procura de alguém para a área de anticorrupção da empresa.
Os delatores argumentam que apenas
consultaram Miller em linhas gerais sobre o processo de delação e que
acreditavam que ele já havia saído da PGR.
O ex-procurador pediu o desligamento do
Ministério Público Federal no dia 23 de fevereiro, mas a saída foi oficializada
em 5 de abril.
Para a PGR, há indícios de que Miller
tenha cometido o crime de exploração de prestígio, além da possibilidade de ter
sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS,
"passando, em princípio, a integrá-la".
Joesley e Saud tiveram prisão decretada
por Fachin. O pedido de prisão de Miller foi negado pelo ministro. O
ex-procurador nega as irregularidades e diz que não usou o cargo público para
favorecer a JBS.
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