Às vésperas do aniversário de 55 anos do
Golpe Militar, um projeto de lei protocolado na última quarta-feira (27), na
Câmara dos Deputados, pretende criminalizar apologias ao retorno da ditadura
militar e a pregação de novas rupturas institucionais no país.
Apresentado pelo vice-líder do PC do B,
deputado pelo Maranhão, Márcio Jerry, o PL nº 1.798/2019 propõe a alteração do
artigo 287 do Código Penal Brasileiro, dando a ele uma nova redação, para
punir, com multa ou detenção, de três a seis meses, autores de declarações ou
conclamações públicas que remetem a fatos criminosos, tortura ou que incentivam
algum tipo golpe ou quebra do sistema político vigente.
Para embasar a matéria, o texto menciona
o artigo 5o da Constituição, que estabelece como crime inafiançável e
imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, que vão contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático no país.
Jerry explica que a matéria vem suprir a
necessidade de se coibir reações extremas em um grave momento da história
brasileira, que vive um patente momento de ameaça à Democracia. Após militares
do país receberem apoio por parte do presidente da República, Jair Bolsonaro,
para celebrar o Golpe Militar de 1964 no próximo dia 31 de março, o parlamentar
proponente chegou a afirmar que o PL pretende colocar luz sobre um trágico
recorte da memória nacional.
“É preciso que a gente reflita sobre
isso para que o Brasil não faça do próximo dia 31 um momento de revirar
feridas, porque a democracia cuida disso, e não é cabível e não é aceitável que
um Presidente da República faça uma conclamação tão estapafúrdia, tão acintosa
à democracia e tão agressiva à memória daqueles que padeceram sob a ditadura”,
afirmou.
O projeto será distribuído às comissões
temáticas a serem designadas pelo Presidente da Casa Legislativa e após
apreciação, segue para deliberação do Plenário.
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