O diretor-presidente da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior, preferiu o silêncio ao ser
questionado sobre as garantias feitas pelo general Carlos Alberto dos Santos
Cruz, ministro da Secretaria de Governo, de fortalecer a comunicação pública do
país. Durante a audiência pública realizada pela Comissão de Cultura da Câmara
dos Deputados nesta terça-feira (23), Graziani se esquivou dos questionamentos feitos
pelos parlamentares sobre os reais interesses do Governo Bolsonaro no possível
desmonte dos canais vinculados à EBC.
Signatário de uma proposta que pretende
sustar os efeitos da Portaria que estabelece a fusão da TV Brasil e da emissora
estatal NBR em um único canal, o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA)
relembrou compromissos firmados por Santos Cruz durante a passagem pela
sucursal maranhense da empresa e chamou de “malandra” a decisão do atual
diretor da EBC.
“Não há como aceitar como normal esta
malandragem de incorporar uma TV Pública a uma TV estatal para fazer o papel
tão somente de TV estatal”, disse.
Indicando a ilegalidade da medida, Márcio
Jerry lembrou que a ordem fere o artigo 223 da Constituição Federal ao ignorar
a regra de que cabe apenas ao Poder
Executivo legislar sobre os sistemas privado, público e estatal dos veículos de
comunicação.
“Peço que o senhor leve aos seus pares, ao
Governo, o quanto esta portaria contraria algo elementar, que é o fato de que
precisamos respeitar o princípio constitucional de complementariedade dos
sistemas”, reforçou, citando que “uma página de desconstrução da comunicação
democrática” está se instalando no país.
Buscando exemplos de casos bem-sucedidos
na comunicação pública, Márcio Jerry (PCdoB-MA)
citou a Rádio Timbira AM do Maranhão como referência de cidadania e de
utilização do alcance para garantir o acesso da população a informações.
Durante o encontro, a ex-presidente da
EBC, Tereza Cruvinel, afirmou que a rede de comunicação está sucumbindo aos
atos de desestruturação da democracia que vem ocorrendo no Brasil. Ela lamentou
que o atual diretor tenha feito uma exposição que passou “ao largo do motivo
que culminou na realização da audiência, que foi a “criação de um
‘Frankenstein’, uma coisa híbrida, que viola frontalmente a Constituição”,
criticou.
Para Tereza, que foi a primeira presidente
da instituição, a atual situação da Empresa Brasil de Comunicação tem uma
íntima relação com o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras
e que a comunicação pública só pode existir, como atributo, nas democracias
mais avançadas.
Diferentes testemunhos, ao longo do
evento, explicitaram casos de censura imposta aos colaboradores da empresa e o
“clima de terror” criado atualmente nas redações da organização. Segundo Gésio
Passos, Coordenador do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF), o
fechamento da EBC tem sido anunciado como um discurso oficial e é patente a
coação feita à atuação dos profissionais da EBC.
A Portaria nº 216, assinada no último dia
9 de abril pelo atual diretor-presidente da EBC, Alexandre Graziani Júnior,
estabelece que a programação das duas emissoras deverão ser unificadas,
passando a ser veiculadas em um único canal.
Apresentado pelos deputados Márcio Jerry
(PCdoB-MA), Luiza Erundina (PSOL-SP) e Margarida Salomão (PT-MG), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº
11/2019 baseia-se no capítulo sobre Comunicação Social da Constituição
Brasileira para impedir o que classifica como tentativa de “desmonte da
comunicação pública no país” e a censura a colaboradores da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC).
O projeto foi protocolado junto à mesa
diretora da Câmara, que decidirá sobre a inclusão da pauta na apreciação da
proposta na Ordem do Dia da Casa Legislativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário