Na manhã desta quarta-feira (29), o Grupo
de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério
Público do Maranhão, o 1º Departamento de Combate à Corrupção e a
Superintendência da Polícia Civil do Interior realizaram a Operação Cidade
Limpa, cumprindo três mandados de prisão temporária nas cidades de Imperatriz e
Bacabal.
Foram alvos das prisões o ex-prefeito de
Esperantinópolis Raimundo Jovita de Arruda Bonfim, conhecido como Dr.
Raimundinho; o ex-secretário municipal de Administração Márcio Alencar Silveira
e o sócio da empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, Rodrigo Túlio
Freitas Viana, conhecido como Rodrigo Rico ou Rodrigo Ostentação.
Os mandados foram expedidos pela Justiça
da Comarca de Esperantinópolis, que atendeu ao pedido formulado pela Promotoria
de Justiça da referida comarca.
Desvios
De acordo com a investigação do MPMA, no
início do ano de 2015, a administração municipal de Esperantinópolis realizou
uma licitação, no modelo pregão presencial, para a prestação do serviço de
limpeza urbana, que resultou na contratação da empresa A. R. Locadora de
Máquinas e Veículos, cujos sócios eram, à época, Rodrigo Túlio Freitas Viana e
Samuel Karlos Araújo Nobre, pelo valor aproximado de R$1.230.000,00.
Conforme a apuração realizada até o
momento, há fortes indícios de fraude na realização do referido procedimento
licitatório, especialmente pela ausência de comprovação de publicidade e pela
constatação de que os documentos foram juntados aos autos sem obedecer a ordem
cronológica e sem ter sido numerados adequadamente, demonstrando ter ocorrido
uma montagem.
Posteriormente, foi constatado que algumas
cláusulas do contrato não eram compatíveis com a natureza do serviço de limpeza
pública.
Foi apurado, ainda, que, embora o contrato
previsse que todas as despesas com os empregados seriam de responsabilidade da
empresa, era utilizada mão de obra de vários servidores públicos, bem como de
pessoas indicadas diretamente pelo ex-prefeito.
Com o aprofundamento das investigações,
foi comprovado que a A. R. Locadora de Máquinas e Veículos, na mesma gestão,
celebrou outros contratos com o Município de Esperantinópolis, sem que os
serviços fossem efetivamente prestados, totalizando aproximadamente R$
6.243.000,00, dos quais grande parte foi desviada e repassada a diversas
pessoas, dentre os quais familiares do ex-prefeito, do ex-secretário, além de
vereadores da época.
O Ministério Público também atestou que a
empresa A. R. Locadora de Máquinas e Veículos sequer detinha capacidade técnica
para executar os serviços para os quais foi contratada, porque era proprietária
de apenas três veículos, insuficientes para atender ao serviço de locação de
várias secretarias e incompatíveis com a atividade de limpeza pública.
Além disso, a empresa investigada não
tinha empregados em seus quadros, evidenciando ser verdadeira empresa de
fachada, destinada apenas a intermediar o desvio de verbas públicas.
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