Uma Subcomissão Permanente da Câmara dos
Deputados deverá acompanhar as tratativas para uso do Centro de Lançamento de
Alcântara (CLA), no Maranhão. O pedido, feito nesta quarta-feira (29) durante
audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da
casa, foi assinado pelos deputados federais Luiza Erundina (PSOL-SP) e Márcio
Jerry (PCdoB-MA) e aprovado pela Comissão.
O intuito é constituir um colegiado
específico para promover uma discussão qualificada e aprofundada sobre o novo
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre o Brasil e EUA em
março deste ano, e outros possíveis acordos internacionais, além de acompanhar
o debate em torno do potencial e relevância do CLA para o desenvolvimento
científico e tecnológico brasileiro.
Citando as ações que já têm sido
desenvolvidas no Estado do Maranhão e na casa legislativa, Jerry afirmou que a
ampliação do debate é benéfica para que não reste dúvida sobre as possíveis
consequências do projeto. “O AST finalmente chegou à Câmara dos Deputados, terá
que tramitar, e é preciso que a gente faça o debate o mais amplo possível, para
que não haja dúvida sobre os termos e os impactos para a população de Alcântara
e para a comunidade quilombola, que é dona legítima do território onde está instalado
o CLA”, comentou.
Composta por nove membros da CCTCI, a
subcomissão também vai analisar e monitorar as políticas relacionadas à Base no
território maranhense, oferecendo sugestões e propostas que possam auxiliar na
superação dos desafios da política espacial do país.
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